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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANCLEISON NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014630-61.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 10.922,76

Autor

INDAIATUBA COMERCIO DE LINGERIES E ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO OCAMPO BARBATI· OAB SP 94401· CPF 035.***.***-85

Autor:

MARCELO MANOEL DA SILVA· OAB SP 277686· CPF 276.***.***-50

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 1.092.276,00

Autor

INDAIATUBA COMERCIO DE LINGERIES E ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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