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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Autor:

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Autor:

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005058482023404720820250514160155 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Autor:

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SANTANA DEJOS· OAB RJ 205982· CPF 124.***.***-14

Autor:

SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES· OAB RJ 140181· CPF 909.***.***-91

Reu:

DANIEL DE SANTANA DEJOS· OAB RJ 205982· CPF 124.***.***-14

Reu:

SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES· OAB RJ 140181· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 206.718,32

Autor

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 206.718,32

Autor

YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (19/09/2023)

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