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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

OI MOVEL S.A.

COPART 4 PARTICIPACOES S.A.

COPART 5 PARTICIPACOES S.A.

+ 2 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO· OAB RJ 143339

GABRIEL PINA RIBEIRO· OAB RJ 217837· CPF 154.***.***-59

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2645480/RJ (2024/0182357-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO AYOUB - RJ066695 RAPHAEL NEHIN CORRÊA - SP122585 FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 RENAN GUIDUGLI ZING - SP347381 TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA - SP375007 FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982 ROBERTO ZAROUR FILHO - SP282421 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO:... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALDCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 4 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 2 outros

Reu

PROLINE EQUIPAPENTOS ELETRONICOS LTDA

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGA... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 4.441.356,13

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 4 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 5 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· CPF 575.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY· CPF 215.***.***-20

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TONIETTE· CPF 430.***.***-03

Autor:

ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY· CPF 740.***.***-91

Autor:

GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA· CPF 447.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.

PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V.

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.

Reu

INTRALINKS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

ALINE HUNGARO CUNHA· OAB SP 275420· CPF 334.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTRALINKS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BOCCUZZI· CPF 022.***.***-48

Autor:

ALINE HUNGARO CUNHA· OAB SP 275420· CPF 334.***.***-06

Reu:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 459189/2026 (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO MANUEL CORREIA DE RODRIGUES FILIPECPF

IRENI DE SOUZA FERNANDESCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO BTG PACTUAL S ACNPJ

VITAL S/ACNPJ

SC LOWY PI (LUX) SARL

PHFS SERIES SPC - PHFS IV SPCNPJ

PIMCO FUNDS: GLOBAL INVESTORS SERIES PLC

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS· OAB RJ 229535· CPF 941.***.***-04

Autor:

CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ· OAB RJ 204991· CPF 129.***.***-92

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS· OAB PA 33992· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA· OAB GO 59769· CPF 024.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH· OAB RJ 220758· CPF 118.***.***-54

Reu:

MARCIO SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 93386· CPF 025.***.***-70

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ADVOGADO DA UNIÃO· OAB RJ 000014

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NADIÉGE KARINA MARCHETTI DELL´ ANTONIO· OAB PR 25282

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287· CPF 358.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.

PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V.

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.

Reu

ODD-DAY INVESTMENTS LTD.

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

RAFAELA NUNES PEREIRA· OAB SP 441316

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ODD-DAY INVESTMENTS LTDCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.CNPJ

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA· OAB SP 292229· CPF 339.***.***-19

Autor:

MURILLO MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 422.***.***-71

Autor:

RODRIGO TUBINO VELOSO· OAB SP 131728· CPF 260.***.***-12

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

FABIO WAGNER· CPF 225.***.***-45

Reu:

GABRIEL PINA RIBEIRO· OAB RJ 217837· CPF 154.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

WALTERSON ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

CAIO LUIZ ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 36405· CPF 010.***.***-53

Autor:

JOEL HEINRICH GALLO· OAB RS 66458· CPF 976.***.***-49

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

CAIO LUIZ ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 36405· CPF 010.***.***-53

Reu:

JOEL HEINRICH GALLO· OAB RS 66458· CPF 976.***.***-49

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700301856800000100310673?instancia=3 (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguros MarítimosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LEONEL WALLAU NORONHACPF

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECOCPF

RUBENS WALTER MACHADO FILHOCPF

Reu

ROBERTO PORTO FARINON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO PORTO FARINON

STOLT NIELSEN TRANSPORTATION GROUP BV

Advogados

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Autor:

ROBERTO PORTO FARINON· OAB RS 7078· CPF 062.***.***-53

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Reu:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Reu:

ROBERTO PORTO FARINON· OAB RS 7078· CPF 062.***.***-53

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Petição (Replica) (20/04/2026)

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