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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVID YURI DE OLIVEIRA MAGNANICPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 43.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 43.000.000,00

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

MARIA CLAUDETI TIAGO PAGLIARICPF

FERNANDO ULYSSES PAGLIARICPF

ELMO LEITZKECPF

EDEGAR LUCCINI

+ 7 outros

Reu

MARIA CLAUDETI TIAGO PAGLIARICPF

EDEGAR LUCCINI

NORBERTO DE MARSON GHIRALDICPF

MARGARIDA WALZ LEITZKECPF

ELMO LEITZKECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 003921· CPF 513.***.***-91

Autor:

ELIO ARAUJO SILVA· OAB MT 004876· CPF 426.***.***-49

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 004156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 031153· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· CPF 482.***.***-34

Reu:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 003537· CPF 453.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 003921· CPF 513.***.***-91

Reu:

ELIO ARAUJO SILVA· OAB MT 004876· CPF 426.***.***-49

Reu:

JHETH JEANNE MARTINS DA SILVA ARAUJO· CPF 736.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MARIA AMELIA FERREIRA

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 003921· CPF 513.***.***-91

Reu:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 031153· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

FERNANDO ULYSSES PAGLIARICPF

MARIA CLAUDETI TIAGO PAGLIARICPF

ELMO LEITZKECPF

MARGARIDA WALZ LEITZKECPF

+ 4 outros

Reu

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

MARIA AMELIA FERREIRA

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR

SYLVIA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 1.939,16

Autor

LUCIA HOTTEZCPF

Reu

JOSE CARLOS NERY DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

DIEGO HENRIQUE BONETTI· OAB MT 22803· CPF 026.***.***-56

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA HOTTEZ em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49176806 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.939,16

Autor

JOSE CARLOS NERY DE ARAUJOCPF

Reu

LUCIA HOTTEZCPF

Advogados

Autor:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 560.080,01

Autor

DEVANIR TONINATOCPF

Reu

CRISTIANO JOSE QUAINICPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA ROSA FINGER· OAB MT 9501· CPF 880.***.***-20

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES· OAB MT 8027· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 70.275,96

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48858119 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 70.275,96

Autor

SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Reu:

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS· OAB MT 32491· CPF 019.***.***-80

Reu:

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI· OAB MT 15618· CPF 022.***.***-13

Reu:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 110.435,12

Autor

CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDACNPJ

Reu

OSTELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4284· CPF 678.***.***-34

Autor:

VIVIANE MEIRA FERREIRA RODRIGUES· OAB MT 12305· CPF 072.***.***-70

Autor:

JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS· OAB MT 24071· CPF 393.***.***-93

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

FABIANA DE LIMA CAMARGO· OAB SP 293400· CPF 261.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 524.000,00

Autor

ANGELICA CRISTINA TESCHIMACPF

Reu

BUSSOLARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARTA TESCHIMACPF

AFONSO CELSO TESCHIMACPF

AFONSO CELSO TESCHIMA JUNIORCPF

4BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCIA CAROLINA BRAGA MENEZES DO NASCIMENTO· OAB MT 15677· CPF 018.***.***-03

Autor:

TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES· OAB MT 6972· CPF 203.***.***-04

Reu:

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI· OAB MT 15618· CPF 022.***.***-13

Reu:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Reu:

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS· OAB MT 32491· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 65.845,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR MASSOLACPF

VALDIR MASSOLA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WISNER ALVES DE ABREUCPF

HILARIO MOURACPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Judicial

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL DOS SANTOS MOURACPF

CELIA DIONIZIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

HILARIO MOURACPF

JULIA DOS SANTOS MOURACPF

DAVI DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Reu:

BRUNO PINHEIRO ALENCAR· OAB MT 13619· CPF 008.***.***-75

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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