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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDIVINA MARIA MAGNO DE FARIASCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO VANILSON ARAUJOCPF

Reu

OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIENA DO AMARAL SAMPAIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 37.252,62

Autor

APMAX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA ADILEIA AGUIAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

11/03/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE FLAVIO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FABIO ARAUJO DE ALMEIDA· OAB CE 13641· CPF 278.***.***-68

Autor:

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

SERGIO SILVA COSTA SOUSACPF

Reu

JOSE FLAVIO RODRIGUES BEZERRACPF

MARCOS FABIO ARAUJO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCOS FABIO ARAUJO DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (29/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GILVANIA DOS SANTOS LIMA

MANOEL PAIVA NETOCPF

JOSE ODENIZIO SOUSA

FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

DAVI MENDES ABREUCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA· OAB CE 5271· CPF 232.***.***-72

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Reu:

ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA· OAB CE 39553· CPF 261.***.***-05

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 27/10/2025. Documento: 177495104 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ ALENCAR HOLANDA JUNIORCPF

Outros

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 167337956 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 19.188,49

Autor

JOSE CLODOALDO BATISTA DE CASTROCPF

Reu

MARIA GERCILIANE ANDRADE MARINHOCPF

Outros

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188155742 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 49.639,58

Autor

JUBERVAL JOSE DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HARISSON DE ALMEIDA MENDESCPF

JUBERVAL JOSE DO NASCIMENTO FILHOCPF

LUA YVES TEIXEIRA DANTASCPF

Reu

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHOCPF

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUA YVES TEIXEIRA DANTAS· OAB CE 40048· CPF 029.***.***-51

Autor:

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 2.470.162,87

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165990027 (07/08/2025)

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