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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 5.314.698,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ZAFIRA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO· CPF 704.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 357.521,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO LEITE DOS SANTOSCPF

ZAFIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MARIA GERCINALVA DOS SANTOS CHAGASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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