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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 74.374,09

Autor

ZAIRTON PIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA COSTA CACAO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 74.374,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZAIRTON PIOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAIRTON PIO

Advogados

Autor:

PATRICIA DA COSTA CACAO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAIRTON PIO

Advogados

Autor:

PATRICIA DA COSTA CACAO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 11.263,56

Autor

DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA

DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHACPF

Reu

MARINES BARELLA GAUZECPF

Advogados

Autor:

ZAIRTON PERDIGAO MOREIRA· OAB CE 7802· CPF 247.***.***-87

Autor:

CARLA SILVEIRA FONTELES MOREIRA· OAB CE 6732· CPF 241.***.***-49

Reu:

JOSE WILSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB CE 6304· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARINES BARELLA GAUZE em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

ELIVONE SERPA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA DIAS COSTA FELIXCPF

ANTONIO SERGIO DA SILVA ANASTACIOCPF

VALDENIR DE LEMOS MACIEL

FRANCISCO GILSON BATISTA

NOEME HORA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ZAIRTON PERDIGAO MOREIRA· OAB CE 7802· CPF 247.***.***-87

Autor:

CARLA SILVEIRA FONTELES MOREIRA· OAB CE 6732· CPF 241.***.***-49

Autor:

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Reu:

JULIANNE MELO DOS SANTOS· OAB CE 29503· CPF 044.***.***-04

Reu:

ADILSON JOSE PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201137937 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETOCPF

Reu

JULIANNE MELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Autor:

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Autor:

JULIANNE MELO DOS SANTOS· OAB CE 29503· CPF 044.***.***-04

Autor:

CARLA SILVEIRA FONTELES MOREIRA· OAB CE 6732· CPF 241.***.***-49

Autor:

ZAIRTON PERDIGAO MOREIRA· OAB CE 7802· CPF 247.***.***-87

Reu:

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Reu:

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Reu:

JULIANNE MELO DOS SANTOS· OAB CE 29503· CPF 044.***.***-04

Reu:

ADILSON JOSE PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Reu:

CARLA SILVEIRA FONTELES MOREIRA· OAB CE 6732· CPF 241.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ELIVONE SERPA DE OLIVEIRA Requerido: REU: ANA PAULA DIAS COSTA FELIX e outros (6) DESPACHO Redistribuído da 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2026 do TJCE e a Portaria nº 411/2026 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para dizerem sobre a necessidade da produção d... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ZAIRTON PERDIGAO MOREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Outros

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR GUEDES FILHOCPF

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTICPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZAIRTON PERDIGAO MOREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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