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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

ZARELA MACHADA CUZIRIMAR

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ZARELA MACHADA CUZIRIMAR

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Distribuído por sorteio (19/01/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

LUCIEIDE DE CARVALHO REISCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

AILTON LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 185579· CPF 096.***.***-99

Reu:

AILTON LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 185579· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

LUCIEIDE DE CARVALHO REISCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

AILTON LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 185579· CPF 096.***.***-99

Reu:

AILTON LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 185579· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000532-15.2024.4.06.3818/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRENTE: LUCIEIDE DE CARVALHO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON LUIZ DOS SANTOS (OAB MG185579) RECORRIDO: OS MESMOS A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS D... (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS ALVES

JOAO GABRIEL ALVES TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS· OAB MG 118237· CPF 064.***.***-28

Reu:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS· OAB MG 118237· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS ALVES

JOAO GABRIEL ALVES TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS· OAB MG 118237· CPF 064.***.***-28

Reu:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS· OAB MG 118237· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERREIRA DE JESUS

Reu

BRAZ FERREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 47870· CPF 087.***.***-93

Autor:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 047870· CPF 087.***.***-93

Reu:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 047870· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000534-82.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: BRAZ FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 14/11/2025 - Juntado(a) (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERREIRA DE JESUS

Reu

BRAZ FERREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 47870· CPF 087.***.***-93

Autor:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 047870· CPF 087.***.***-93

Reu:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· OAB DF 047870· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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