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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O(A) DELEGADO(A) DE POLICIA DO MUNICIPIO DE ALCOBACA/BA

DT ALCOBACA

Reu

SERGIO AZEVEDO DA CRUZ

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO AZEVEDO DA CRUZ em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 237.825,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 237.825,00

Autor

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ

Reu

RENE ALBINO JORDAOCPF

Advogados

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO DIAS DA SILVA

ELENO PEREIRA SOBREIRACPF

PEDRO ANTONIO FILHO

RENE ALBINO JORDAOCPF

ZEILTON

Reu

REGIANE ESTEFANNY CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Autor:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Reu:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO DIAS DA SILVA

ELENO PEREIRA SOBREIRACPF

PEDRO ANTONIO FILHO

RENE ALBINO JORDAOCPF

ZEILTON

Reu

REGIANE ESTEFANNY CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Autor:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Reu:

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO· OAB RO 4835· CPF 945.***.***-49

Reu:

JOSIELSON PIRES GARCIA· OAB RO 6359· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RENE ALBINO JORDAO, RUA MARTINS AFONSO 4808 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSIELSON PIRES GARCIA, OAB nº RO6359 Parte requerida: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, ASSIS RIBEIRO 4132 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: REGIANE ESTEFANNY CASTILHO, OAB nº RO4835, AVENIDA MAJOR AMARANTE 2492 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MU... (26/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSEILTON LOBO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Outros

MAYNARA MAGRACA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLESON DA PALMA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSEILTON LOBO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Autor:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Autor:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Reu:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSEILTON LOBO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Autor:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Autor:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Reu:

MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSEILTON LOBO DE MELO ADV.: WELLESON DA PALMA SANTOS - OAB: 5684-SE ADV.: ABRAAO OLIVEIRA LIMA - OAB: 11369-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MAYNARA MAGRAÇA BRITO COSTA - OAB: 11528-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201978000660 NÚMERO ÚNICO: 0000638-28.2019.8.25.0056 (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOSE MAMEDE DE SOUSACPF

JUDITE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDON BURJACK SILVA· OAB TO 10036· CPF 816.***.***-20

Autor:

MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA· OAB PA 30618· CPF 019.***.***-79

Reu:

TANIA RODRIGUES SANTANA· OAB PA 25284· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOSE MAMEDE DE SOUSACPF

JUDITE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

CARAJAS CORRETORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA· OAB PA 30618· CPF 019.***.***-79

Autor:

BRENDON BURJACK SILVA· OAB TO 10036· CPF 816.***.***-20

Reu:

TANIA RODRIGUES SANTANA· OAB PA 25284· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Reu

WOLNEY DE CAMPOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUSA CANTANHEDE· OAB PA 32934· CPF 013.***.***-09

Reu:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de WOLNEY DE CAMPOS SOUSA em 28/07/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WOLNEY DE CAMPOS SOUSACPF

Advogados

Reu:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802624-55.2022.8.14.0065. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra WOLNEY DE CAMPOS SOUSA, já qualificado nos autos, como incur... (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 5.105,18

Autor

JOSE ROBERTO TEIXEIRA PEREIRACPF

Reu

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

Outros

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 46.311,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO TELES BUENOCPF

Reu

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 30520· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB GO 30520· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 30520· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB GO 30520· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 90.999,99

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY DOS REIS BRITO em 12/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

MARCELO DE CASTRO COUTINHO

WESLEY DOS REIS BRITO

Reu

WALMIR COELHO DE SOUSA

Advogados

Autor:

GABRIELA PAIXAO LOPES· OAB PA 36178· CPF 043.***.***-77

Reu:

GABRIELA PAIXAO LOPES· OAB PA 36178· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 9.616,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVA VIDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Reu

APARECIDO ZEILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Reu:

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802317-38.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: VIVA VIDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Endereço: Avenida Xingu, 235, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: APARECIDO ZEILTON DOS SANTOS Endereço: Avenida Xingu, 765, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 SENTENÇA Trata-se de... (09/03/2026)

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