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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL EDUARDO PEDREIRA TORRES

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHOCPF

MANOEL EDUARDO PEDREIRA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA

ANTONIO PEREIRA CORREIA

JOANA

CARLOS RENATO CONCEICAO DOS SANTOS

SELMA SANTOS DO ROSARIO

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO· OAB BA 4873· CPF 095.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHOCPF

MANOEL EDUARDO PEDREIRA TORRESCPF

JUIZO DA VARA DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MARAGOGIPE

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA

ANTONIO PEREIRA CORREIA

JOANA

CARLOS RENATO CONCEICAO DOS SANTOS

SELMA SANTOS DO ROSARIO

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO· OAB BA 4873· CPF 095.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO· OAB BA 4873· CPF 095.***.***-15

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WELLIA DE SOUSA LIMA CAMARACPF

WENIO DE SOUSA LIMACPF

FRANCISCO FERNANDO CAMILO CAMARACPF

Reu

ZELIA

MARIA RUBIA

ALDENIZA

EDINETE

ROSANA DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 39218· CPF 051.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 171825023 (22/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 39218· CPF 051.***.***-62

Último movimento: Mandado (19/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.996,10

Autor

MARIA ANTONIA DE MOURA BEZERRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 36691· CPF 047.***.***-86

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 24.996,10

Autor

MARIA ANTONIA DE MOURA BEZERRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 36691· CPF 047.***.***-86

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE MOURA BEZERRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.960,00

Autor

ZELIA MARIA SALVIATO BATISTACPF

Reu

GLAYSON PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PHELIPPE ALBERT LOPES DOURADO· OAB SP 390753

Autor:

BARBARA CINDY FREIRE AMARAL· OAB DF 52471· CPF 027.***.***-48

Reu:

HEBER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 61934· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 2.400,00

Autor

DIOGO LEONARDO DE MELO MORAESCPF

Reu

PEDRO SOBRINHO LIMA MORAISCPF

ZELIA

Advogados

Reu:

ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA· OAB MA 20033· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/06/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KAICK FLAVIO SOUZA DOS SANTOSCPF

JOSE EDSON DE LIMA SILVACPF

GABRIEL PEREIRA ALEXANDRECPF

DIEGO DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

SANDRA JANE SCOTTI· OAB MT 15152· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LADY RODRIGUES DA SILVA PERESCPF

IRANI DA SILVA FREITASCPF

AMELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LEVY RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE RAMAO DA SILVA

AMELIA RODRIGUES DA SILVA

ELBERONE ROMAO DA SILVACPF

IRANI DA SILVA FREITAS

SILEZIA RODRIGUES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELIA SOARES DE BRITOCPF

ROBERTA MARINA BALESTRERICPF

LUIZ FELIPE BALESTRERICPF

PRISCILA MANUELA BALESTRERICPF

FERNANDA GABRIELA BALESTRERICPF

+ 2 outros

Reu

IVALDO DOMINGOS BALESTRERICPF

Advogados

Autor:

IGOR ORTIZ MACHADO· OAB MT 16938· CPF 004.***.***-05

Autor:

CHIRLEY DOS SANTOS VIEIRA· OAB MT 18459· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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