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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 7.147,06

Autor

ZERIVALDO ANTONIO NUNES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/06/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

ZERIVALDO ANTONIO NUNES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZERIVALDO ANTONIO NUNES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 13.652,37

Autor

ZERISVALDO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VASQUES CARDOSO· OAB SP 375689· CPF 400.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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