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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 19.975,57

Autor

DECORFLEX CORTINAS E INTERIORES LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA OHANA MANSO DE MATOS· OAB GO 72004

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECORFLEX CORTINAS E INTERIORES LTDA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NATASHA OHANA MANSO DE MATOS· OAB GO 72004

Autor:

ADAIL LUZIA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 72646

Reu:

JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS· OAB DF 45151· CPF 980.***.***-25

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECORFLEX CORTINAS E INTERIORES LTDA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NATASHA OHANA MANSO DE MATOS· OAB GO 72004

Autor:

ADAIL LUZIA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 72646

Reu:

JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS· OAB DF 45151· CPF 980.***.***-25

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 212.224,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORTE CORTINA INTERIORES LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CORTE CORTINA INTERIORES LTDA Advogado do(a) APELANTE: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090-A Advogado do(a) APELADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) CORTE CORTINA INTERIORES LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18090913 e ao Recurso Extraordinário Id nº 18091181, conforme o dispo... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 212.224,63

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORTE CORTINA INTERIORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORTE CORTINA INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CORTE CORTINA INTERIORES LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: CORTE CORTINA INTERIORES LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5022578-92.2023.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 18090913) e de recurso extraordinário (id. 18091181) interpostos... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORTE CORTINA INTERIORES LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

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