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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA EMILIA CEREZOCPF

Outros

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI· OAB SP 303221

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TPX COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDACNPJ

ZIGART LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 010791

FÁBIO DE SÁ PEREIRA· OAB MT 005286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Juntada de preparo recursal / custas isentos (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TPX COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDACNPJ

ZIGART LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· CPF 039.***.***-54

Autor:

FÁBIO DE SÁ PEREIRA· OAB MT 005286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIGART LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

TPX COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SÁ PEREIRA· OAB MT 005286· CPF 442.***.***-15

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/10/2025)

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