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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/08/1997

Distribuição

29/08/1997

Valor

R$ 2.400,00

Autor

GENI CORREA GOMESCPF

ANTONIO DOS SANTOSCPF

BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ZILDA BUENOCPF

ANTONIO MORALECPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA FERREIRA· OAB SP 75615· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/07/1999

Distribuição

31/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS ZANELLACPF

JOSE JOAO ROMACPF

GENI CORREA GOMESCPF

+ 14 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA FERREIRA· OAB SP 75615· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006270008 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (23/11/2006)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO· OAB MA 17181· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 9.701,07

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO· OAB MA 17181· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO· OAB MA 17181· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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