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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POLYANNA NOGUEIRA BARBOSA ALENCARCPF

THIAGO CARDOSO BEZERRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO RAMALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 12.442,65

Autor

LUICK COSTA ITOCPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

LUCAS CAVALCANTE AGUIAR· OAB CE 27433· CPF 028.***.***-30

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 6.202,87

Autor

FERNANDO ANDRADE FEITOSACPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE FEITOSA· OAB CE 31520· CPF 015.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAULO ROGERIO DE ANDRADECPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LIMA FILHO· OAB CE 18350· CPF 164.***.***-44

Autor:

XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS· OAB CE 29464· CPF 655.***.***-20

Reu:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRO SIMOES DE LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS ESTEVAM· OAB CE 43920· CPF 052.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.870,66

Autor

EVANI PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 17925· CPF 701.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES GROUPCNPJ

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Outros

FELIPE SPERB DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB SP 388820

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

EDUARDO ALBUQUERQUE SOUSA· OAB MA 14138

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.365,48

Autor

JHONATAN RAMOS NOVAESCPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA SOUSA VILLELA DA SILVEIRA· OAB CE 42114· CPF 655.***.***-04

Autor:

RACHEL APARECIDA DA SILVA COSTA· OAB CE 40546· CPF 924.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.369,48

Autor

BIANCA DOS REIS SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197099619 (31/03/2026)

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