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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 165.456,00

Autor

SODRELAN BARRETO SODRECPF

Reu

ZN ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB BA 48526· CPF 036.***.***-79

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 6.010,00

Autor

MIRELLA DIAS SANTOSCPF

Reu

ZN ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES· OAB BA 71253· CPF 041.***.***-81

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MIRELLA DIAS SANTOS em 08/09/2025 23:59. (18/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 6.010,00

Autor

MIRELLA DIAS SANTOSCPF

Reu

ZN ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES· OAB BA 71253· CPF 041.***.***-81

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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