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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 12.407,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE AGUIARCPF

NOEMIA TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

ELIZABETH COELHO TEIXEIRACPF

ZORAIDE TAVARES DO NASCIMENTO

ANTONIO MILITINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS· OAB ES 25672· CPF 145.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS· OAB ES 15788· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 12.407,00

Autor

UILSON RODRIGUES TAGARROCPF

GEORGINA TAVARESCPF

UILSON RODRIGUES TAGARRO

GEORGINA TAVARES TAGARO

Reu

ANTONIO MILITINO DA SILVACPF

ZORAIDE TAVARES DO NASCIMENTO

ELIZABETH COELHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS· OAB ES 25672· CPF 145.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS· OAB ES 15788· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ZORAIDE GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS· OAB RJ 171558· CPF 074.***.***-78

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZORAIDE GOMES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS· OAB RJ 171558· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZORAIDE GOMES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS· OAB RJ 171558· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5011953-35.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ZORAIDE GOMES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS). BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NÃO IDENTIFICADO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. ENUNCIADO Nº 72 DESTAS TURMAS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. Trata-se de recurso inominado int... (26/01/2026)

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