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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoExibição

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULEICA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOULT LUIZ RAMOS· OAB MG 58314

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNOULT LUIZ RAMOS· OAB MG 58314

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULEICA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOULT LUIZ RAMOS· OAB MG 58314

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNOULT LUIZ RAMOS· OAB MG 58314

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXIBIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2025 REQUERENTE: ZULEICA DOS SANTOS; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.: Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos proc... (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 35.796,00

Autor

ZULEICA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GUEDES PINTO· OAB RJ 143796· CPF 055.***.***-33

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (29/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULEICA DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ELIANE BESSA DOS SANTOS· OAB ES 24982· CPF 108.***.***-29

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

ELIANE BESSA DOS SANTOS· OAB ES 024982· CPF 108.***.***-29

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

ELIANE BESSA DOS SANTOS· OAB ES 024982· CPF 108.***.***-29

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALBANI RIBEIRO MARCELINOCPF

FABIO RIBEIRO MARCELINOCPF

ALCEU RIBEIRO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO SIMAS· OAB SC 039233· CPF 053.***.***-76

Autor:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Reu:

SILVANA BECKHAUSER· OAB SC 032287· CPF 042.***.***-20

Reu:

ELVIS STRAOBEL DA SILVA· CPF 083.***.***-30

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ELVIS STRAUBEL DA SILVA· OAB SC 048748

MITHIANE CORDOVA DE OLIVEIRA· OAB SC 054616· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554 (31/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 13.948,00

Autor

JORGE LUIZ EURIQUES DE SOUZACPF

Reu

ELIAS SALMORIA DOLBERTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO PEREIRA· OAB SC 027205· CPF 529.***.***-91

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Reu:

GREGORY PALHANO GUGLIELMIN· OAB SC 028651· CPF 007.***.***-50

Reu:

JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE· OAB SC 044888· CPF 077.***.***-78

Reu:

DORACI DE FATIMA PEREIRA· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ EURIQUES DE SOUZACPF

Reu

ELIAS SALMORIA DOLBERTOCPF

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO PEREIRA· OAB SC 027205· CPF 529.***.***-91

Autor:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· OAB SC 049625· CPF 950.***.***-53

Reu:

JONAS ROBERTO PEREIRA· OAB SC 027205· CPF 529.***.***-91

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· OAB SC 049625· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 41.966,09

Autor

CAMEONY TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JULIANO EMERIMCPF

DAVID RIBEIRO MENDESCNPJ

DAVID RIBEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Autor:

EVELIN FABRICIA ROCH· OAB SC 030353· CPF 055.***.***-33

Autor:

CATHERINE RIBEIRO INACIO· OAB SC 057492· CPF 091.***.***-26

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Reu:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 016746· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 41.966,09

Autor

CAMEONY TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DAVID RIBEIRO MENDESCPF

DAVID RIBEIRO MENDESCNPJ

JULIANO EMERIMCPF

Advogados

Autor:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Autor:

EVELIN FABRICIA ROCH· OAB SC 030353· CPF 055.***.***-33

Autor:

CATHERINE RIBEIRO INACIO· OAB SC 057492· CPF 091.***.***-26

Reu:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 016746· CPF 269.***.***-06

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0 (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 38.429,06

Autor

CASA COM CLASSE LTDACNPJ

KEILA SCHOENARDIE EMERIMCPF

Reu

FRANCIELLE MARCACPF

WILLIAN WESTPHALCPF

Outros

LUIZ GERALDO GARCIA· OAB SC 026315· CPF 194.***.***-68

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· OAB SC 049625· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 38.429,06

Autor

WILLIAN WESTPHALCPF

FRANCIELLE MARCACPF

Reu

CASA COM CLASSE LTDACNPJ

KEILA SCHOENARDIE EMERIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GARCIA· OAB SC 026315· CPF 194.***.***-68

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0 (16/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.658,93

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

GRASIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Reu:

LARISSA MARIA DA SILVEIRA· CPF 067.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DOS SANTOS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

FLAVIO SOLIMAN· OAB SC 043318· CPF 042.***.***-09

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE APARECIDA MARASCHIM

Reu

CEREALISTA MARTENDAL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE VIEIRA· OAB SC 015125· CPF 813.***.***-04

Autor:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· OAB SC 049625· CPF 950.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE VIEIRA· OAB SC 015125· CPF 813.***.***-04

Reu:

SILVANO DOS SANTOS EMERIM· OAB SC 049625· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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