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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 57.069,22

Autor

ZUNEIDE ANDRADE BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB RN 14337· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 57.069,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ZUNEIDE ANDRADE BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB RN 14337· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ZUNEIDE ANDRADE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB SP 383417· CPF 057.***.***-01

Reu:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB SP 383417· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ZUNEIDE ANDRADE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB SP 383417· CPF 057.***.***-01

Reu:

JUCELIA MIRANDA DE LIMA· OAB SP 383417· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 17.730.680,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLEYSA HELENA DE ANDRADE ARAUJOCPF

HEVERTON DE SOUZA LIMACPF

ISAC FERNANDES DA SILVACPF

JAVAS PIRES DE ARAUJO SOBRINHOCPF

JOICY MARIA DAMASCENO DE FREITASCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2023 (10/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 17.730.680,63

Autor

ZUNAIDE BEZERRA AZEVEDOCPF

VERONICA DE ANDRADE COSTA CABRALCPF

SONIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS MELOCPF

SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUSACPF

SANDRA CARLA DE FREITAS MEDEIROSCPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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