Seção 1 — 06/02/2026

Na Portaria Inmetro nº 845 de 12/12/2025, de Pneus Novos, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, página 41, seção 1.

Onde se lê:

"Art.15º...........................................................................

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo limite de 23 de outubro de 2026, para adequação das famílias que, na data de publicação da Portaria nº 329, de 2020, já se encontravam certificadas e registradas."(NR)

Leia-se:

"Art.15º...........................................................................

§ 1º Fica estabelecido o prazo limite de 23 de outubro de 2026, para adequação das famílias que, na data de publicação da Portaria nº 329, de 2020, já se encontravam certificadas e registradas."(NR)

Restabelece os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA., em razão da regularização das pendências que motivaram a suspensão temporária dos incentivos fiscais.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 07 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) concedidos à empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ nº 10.294.358/0001-28, inscrição SUFRAMA nº 210106395, relativo ao produto ARGAMASSA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - Cód. Suframa nº 1180.

Art. 2º O restabelecimento de que trata o art. 1º decorre da comprovação, pela empresa, do saneamento das inconformidades apontadas no Parecer de Acompanhamento de Projetos nº 651/2024, mediante a reapresentação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) revisado e documentos comprobatórios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003896/2019-01 e na Nota Técnica nº 3/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:

Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1536131), bacharelado, ofertado pela AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Abaetetuba (25307), no município de Abaetetuba/PA, mantida pelo ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (3575).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 113 (cento e treze) vagas totais anuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Homologar e tornar público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto das unidades Angra dos Reis, Itaguaí, Maracanã, Maria da Graça, Petrópolis, Nova Friburgo e Valença, de que trata o Edital n°. 11/2025 publicado no DOU de 17/12/2025, seção 3, página 64, retificado no DOU de 18/12/2025, seção 3, página 37, de acordo com a seguinte classificação dos candidatos aprovados:

*Candidatos PPI deferidos no procedimento de heteroidentificação

**Candidatos PCD deferidos na inscrição com envio do LAUDO MÉDICO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Mauricio Saldanha Motta

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IBATIBA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3.691 de 19.11.2025, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 24.11.2025, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-Reitoria-Ifes, de 05.06.2014, e tendo em vista o contido no Processo nº 23184.002038/2025-78, resolve:

Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 01/2026:

ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Língua Portuguesa

1º Colocado: Jeferson Casale Tomazeli; 77 pontos.

2º Colocado: Leaci Vieira Onofre; 70 pontos.

3º Colocado: Kárita Aparecida de Paula Borges; 69 pontos.

4º Colocado: Andressa Queiroz Schneider; 65 pontos.

5º Colocado: Priscila Formiga dos Santos; 63 pontos.

6º Colocado: Vanessa de Medeiros Figueiredo Tavares; 62 pontos.

7º Colocado: Luciana Soares Freitas; 53 pontos.

8º Colocado: Hallison Sousa de Paula; 41 pontos.

9º Colocado: Sandra Aparecida da Silva; 40 pontos.

10º Colocado: Jamile Oliveira da Silva; 39 pontos.

11º Colocado: Nilceia Henriques; 38 pontos.

12º Colocado: José Ricardo de Oliveira Carvalho; 37 pontos.

13º Colocado: Sandra de Carvalho Silva Sousa; 33 pontos.

14º Colocado: Priscila Lopes Dias; 32 pontos.

15º Colocado: Fabielle Carvalho de Oliveira; 32 pontos.

16º Colocado: Renato Marcio Messias dos Santos; 31 pontos.

17º Colocado: Maria Andréia Vicentini Silva Simoni; 12 pontos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Augusto Costa Cabral

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.015380/2025-71; resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Administração/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, objeto do Edital nº 007/2025, publicado no D.O.U. em 04/09/2025, e no Correio de Sergipe em 09/09/2025, conforme informações que seguem:

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA