Seção 2 — 06/02/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0018991-59.2025.6.05.8001, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SÉFORA MARIA REIS DA SILVA, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000731-34.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Maristela Ribas Feltrin, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 2º Designar a servidora Iris Samantha Wanderley Costa, Professora de Educação Básica, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Distrito Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5.

Art. 2º Designar a servidora Adriana de Arruda Castro Oliveira, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 4º Designar o servidor Moises Caetano Ribeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Des. JAIR SOARES

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0000731-34.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Adriana de Arruda Castro Oliveira, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta.

Art. 2º Revogar o artigo 5º da Portaria Diretoria-Geral Nº 78, de 18/11/2025, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2025.

Art. 3º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Moises Caetano Ribeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1 - Dispensar PAULO HENRIQUE AMARO DA SILVA, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir de 07/01/2026.

2 - Dispensar SILAS BRANDÃO DE ALMEIDA, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 17ª Zona Eleitoral - Anchieta (sede) e Piúma, a partir de 22/01/2026.

3 - Designar SILAS BRANDÃO DE ALMEIDA, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir de 02/02/2026 ou a partir da publicação deste ato caso a mesma ocorra após a referida data.

Namyr Carlos de Souza Filho

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar RAFAEL RODRIGUES ROSADAS, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 26ª Zona Eleitoral - Serra (sede), a partir da data de publicação deste Ato Administrativo.

Namyr Carlos de Souza Filho

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições previstas no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e considerando o contido nos autos SEI 0000262-67.2026.6.08.8000, resolve:

CONCEDER pensão civil vitalícia, instituída por Esther Marques Neves da Silva, servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cujo óbito ocorreu em 22/12/2025, ao Senhor Aderbal Ferreira da Silva, cônjuge supérstite da servidora, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da aposentadoria da servidora na data do óbito, reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019, artigo 185, inciso II, alínea a, c/c os artigos 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, bem como os artigos 16, inciso I, e § 2º-B do artigo 77 da Lei nº 8.213/91 c/c o inciso VI do artigo 1º da Portaria ME nº 424/2020, artigo 40, § 8º da CF/88 c/c o artigo 15 da Lei 10.887/2004, com efeitos a contar de 22/12/2025.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005641-23.2025.6.08.8000, resolve:

Designar o servidor efetivo Gabriel Filipe de Deus Santos para exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Gestão de Pessoas (NUVAH), a partir da data de publicação deste ato.

Namyr Carlos de Souza Filho

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002317-50.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR LORENS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001700-90.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar FABRICIO VELIQ BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria de Segurança da Informação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 26/1/2026.

JÚLIO CÉSAR LORENS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0008118-24.2025.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Dispensar GIOVANNA ALICE DANTAS BARBOSA, cedida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Assessoria Criminal Especializada de 1º Grau - ASCRIM1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2026.

Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001688-92.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDRESSA IANZEN, ocupante do cargo d e Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000000529-7, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000037435-0, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade à servidora FABIA CRISTINA RANGEL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606095, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2026.0.000000529-7, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606040 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA