Seção 3 — 06/02/2026

PROCESSO: 19739.067566/2025-81.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: RES INEXPLICATA VOLANS, inscrita sob CNPJ **.*66.399/0001-**.

OBJETO: Área localizada à Avenida Octávio Mangabeira, S/N - Jaguaribe, município de Salvador/BA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.296,40 m².

FINALIDADE: Realização do evento "VERÃO PÉ NA AREIA", de natureza Esportiva, Cultural, Recreativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 12/03/2026 (71 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 115.381,55 (Centro e quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 03/02/2026.

PROCESSO: 19739.028597/2025-17 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA OBJETO: RIP: 0427.01073.500-0; Localização: Avenida Júlio César, nº S/N, Tombo 001 003 parcelamento, Souza, Belém, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.005.694,49 FINALIDADE: Construção do Complexo Integrado da Justiça Eleitoral do Pará FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.02.2026

PROCESSO: 10154.024503/2024-56 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PARANA OBJETO: RIP: 7667.00183.500-6; Localização: Rua DOM JOAO VI, nº 525, Area 01, JARDIM GUARARAPES, Londrina, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 22.949,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 12.345,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.824.169,70 FINALIDADE: Ampliação da estrutura e funcionamento das instalações da 17ª Regional de Saúde PESSOAS BENEFICIADAS:550.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.02.2026

PROCESSO: 10154.006134/2025-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 8105.00604.500-7; Localização: Avenida GOVERNADOR GUSTAVO RICHARD, nº S/N, Cessão PMF - Estacionamento no Passarela Jardim, CENTRO, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.297,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.300.000,00 FINALIDADE: Realização de eventos, festivais e outras ações que promovam o turismo municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.02.2026

POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 3 de fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2027. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10680.101370/2022-29.

Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta

ocasião, o período de 09/03/2026 a 08/03/2027. Vigência: 09/03/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.246,56. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 10783.001296/2024-55.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 14.759.026/0001-22 - PHC SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 09/2025 por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/02/2026 e término em 29/05/2026 e prorrogar o prazo de execução da ordem de serviço nº 02/2025 por mais 60 (sessenta) dias, com início em 25/01/2026 e término em 26/03/2026.. Vigência: 22/01/2026 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.034,65. Data de Assinatura: 22/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2026).

Nº Processo: 10469.000260/2025-06.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação na sede da srte/rn, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/01/2026 a 08/01/2031. Valor Total: R$ 1.975.272,60. Data de Assinatura: 08/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).