Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE FABIO DE ANDRADE, ***.610.216-**, HFL9100, FRMEV03349272025, 606-82; JOSE FRANCISCO DE LIMA, ***.458.819-**, NJF0I00, FRMEV03466612025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, ***.439.814-**, PLM1A74, FRMEV03492672025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, ***.996.399-**, FSI8J67, FRMEV03489402025, 606-82; JOSE ELIAS CARVALHO, ***.405.296-**, HBH2D03, FRMEV03611432025, 606-82; JONATHAN CARLOS FERREIRA MELO, ***.876.666-**, MJT5A55, FRMEV03617872025, 606-82; JOSE FRANCISCO PEDRO, ***.624.889-**, MKP4E50, FRMEV03579552025, 606-82; JOSE FABIANO PESSAIA LTDA, 09.047.857/0001-31, SFC7E64, FRMEV03610112025, 606-82; JOSE EROALDO SOUSA PEREIRA, ***.451.755-**, OXK8554, FRMEV03633972025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67, FRMEV03502582025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, JOY4D50, FRMEV03614302025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, ***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV03568512025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV03584942025, 606-82; JOSE FERNANDES GOMES, ***.327.477-**, PPH8268, FRMEV03362142025, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV03507702025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, ***.655.747-**, TOE1B67, FRMEV03508992025, 606-82; JOSE FERNANDO GOMES NORONHA, ***.668.214-**, HWY3I37, FRMEV03505642025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV03634992025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV03635512025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ9D70, FRMEV03637902025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; QZK2I56, FRMEV03575462025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV03491592025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RLL7B46, FRMEV03500542025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, ***.615.325-**, EGJ9I57, FRMEV03617612025, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV03621602025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, ***.313.406-**, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-82; JULIO CESAR DO AMARAL, ***.979.536-**, HHW3H37, FRMEV03585382025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RYO0H04, FRMEV03633522025, 606-82; KAF TRANSPORTES LTDA, 54.660.693/0001-78, QCD7G33, FRMEV03502622025, 606-82; JUMBO TURISMO LTDA, 43.872.274/0001-83, GIC0597, FRMEV03613062025, 606-82; JULIANO ZELLA ROSSA, ***.657.419-**, FWB5F98, FRMEV03502152025, 606-82; JULIO AINER ANDRADE, ***.219.156-**, GYS7445, FRMEV03616612025, 606-82; JULIO CESAR JACOBS E OUTROS, 08.075.309/0004-03, RMO9E97, FRMEV03618562025, 606-82; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12, EOE0J21, FRMEV03362112025, 606-82; JULIANO DE CASTRO ASEFF, 08.609.928/0001-80, ERF2D75, FRMEV03573242025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, ***.889.436-**, KMP3E32, FRMEV03573512025, 606-82; KAELE LTDA, 04.819.323/0001-62, TSE8I45, FRMEV03570412025, 606-82; JULIO CESAR DE SOUZA LEMOS PEREIRA, ***.568.316-**, GVK2D50, FRMEV03506982025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03504672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO DORDENONI PIZZOL, ***.004.757-**, BER3E06, FRMEV03351062025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03497452025, 606-82; LEANDRO KORB, ***.027.801-**, FSY4884, FRMEV03498692025, 606-82; LEANDRO SERGIO DE ANDRADE CINQUE, ***.891.819-**, AQY2H71, FRMEV03507052025, 606-82; LEANDRO MUHL, ***.248.330-**, IDM8432, FRMEV03563202025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA CAMILO, ***.349.746-**, EGJ9E03, FRMEV03612092025, 606-82; LEANDRO TOUR LTDA, 44.413.006/0001-66, FSI1G59, FRMEV03502282025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV03584262025, 606-82; LEANDRO LUFT ***.254.389-**, 40.749.755/0001-08, MIL6F28, FRMEV03629952025, 606-82; LEANDRO DE MELO, ***.761.826-**, KWK6J07, FRMEV03612382025, 606-82; KWK6J07, FRMEV03579862025, 606-82; LEANDRO NUNES SILVA, ***.454.095-**, FFK7F15, FRMEV03613752025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE RIBEIRO, ***.583.566-**, GKO8E80, FRMEV03616852025, 606-82; LEANDRO SILVERIO MEIRELLES, ***.298.838-**, KPR4A86, FRMEV03615412025, 606-82; LEANDRO MELO, ***.560.129-**, BYG6399, FRMEV03578412025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, ***.933.210-**, IFW9285, FRMEV03576882025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1A26, FRMEV03363162025, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, MIV8D90, FRMEV03361502025, 606-82; LEANDRO DA CUNHA, ***.396.516-**, IEQ9H17, FRMEV03574092025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, ***.375.001-**, HRG0012, FRMEV03508302025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONEIDE MARIA DE JESUS, ***.966.374-**, KWR2299, FRMEV03350492025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FPW8B38, FRMEV03344952025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03499092025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03580662025, 606-82; GKG1C25, FRMEV03613802025, 606-82; PZI6J37, FRMEV03507292025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV03349692025, 606-82; LEORI LUIS BACK, ***.595.549-**, IBF6D46, FRMEV03453172025, 606-82; LEONILDO MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AUL3C35, FRMEV03499032025, 606-82; LEONIR PEDRO CAVALLI LTDA, 32.639.674/0001-27, SPY1A69, FRMEV03496282025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, ***.544.309-**, QBY9A62, FRMEV03488522025, 606-82; LEONARDO RIBEIRO DE PAIVA PRODUCOES, 28.470.696/0001-39, SRY2I02, FRMEV03505922025, 606-82; LEONIDIO JUNIOR DOS SANTOS, ***.956.431-**, NFN1321, FRMEV03565552025, 606-82; LETICIA EVANGELISTA NEVES, ***.781.559-**, NBC7B10, FRMEV03562202025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV03563022025, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV03503522025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMO6C98, FRMEV03614462025, 606-82; FGA1E02, FRMEV03581052025, 606-82; LEONARDO SANTOS DINIZ - TRANSPORTES, 05.240.615/0001-09, MWS0675, FRMEV03577972025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV03362462025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G36, FRMEV03483322025, 606-82; SIQ6I28, FRMEV03499532025, 606-82; TCO4C84, FRMEV03500052025, 606-82; LOC-LINE GERADORES LTDA, 11.431.803/0001-17, EVO2J56, FRMEV03469672025, 606-82; LOCAMILLE VEICULOS LTDA, 37.489.556/0001-01, OAT6B40, FRMEV03497292025, 606-82; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, EJY6G94, FRMEV03501762025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV03623082025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SED6D91, FRMEV03609212025, 606-82; SFI1C10, FRMEV03615362025, 606-82; SFH9I07, FRMEV03615142025, 606-82; SFG2F68, FRMEV03508702025, 606-82; LOCAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.702.996/0001-94, QXZ5D29, FRMEV03581542025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA3H06, FRMEV03617252025, 606-82; SJV9I96, FRMEV03567022025, 606-82; LOG 10 EXPRESS LTDA., 12.361.867/0001-51, OYY1A90, FRMEV03612502025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2D89, FRMEV03579802025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC0A52, FRMEV03579962025, 606-82; LOCATELLI ESQUADRIAS VIDROS E DECORACOES LTDA, 70.523.832/0001-78, SPC0J24, FRMEV03571972025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SWG5F14, FRMEV03506232025, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RNS1C29, FRMEV03508922025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta