Seção 3 — 06/02/2026

A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a renovação de sua Licença Prévia LP nº 691/2024, para o licenciamento ambiental do empreendimento de Ampliação da Rodovia BR-116/MG - Governador Valadares a Divisa Alegre.

ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA

Diretor de Empreendimentos

Espécie: Convênio Código 990674, Nº Processo: 72031011236202581, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: BAILE DA ROÇA, Valor Total: R$ 2.655.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.652.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000609, Valor: R$ 2.607.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 12/03/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº ***.562.965-**.

PE 177711. 6º Aditivo ao Contrato Bacen/Adcur nº 50033/2022. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA., CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU, de 18.2.2022, seção 3, pág. 182. NE: 85/2026. Valor: R$250.385,52. Vigência 15.2.2026 a 15.2.2027. Assinatura: 4.2.2026.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

289572 - Momento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 97.447.304). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a saída de sócios e a entrada de Estrella Barata (Formal de Partilha de 10.6.2024). Decisão: Chefe. Data: 4.2.2026.

DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE

Chefe, Substituto

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de fevereiro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.2.2026 a 4.3.2026 são, respectivamente: 0,9168% (nove mil, cento e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00793376 (um inteiro e setecentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1225% (mil, duzentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 17/2025/CNMP.

Nº PROCESSO: 00190.109975/2024-98 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Conselho Nacional do Ministério Públcico - CNMP, com sede no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, quadra 2, lote 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília/DF, CEP 70070-600, inscrito no CNPJ sob o nº 11.439.520/0001-11.

OBJETO: Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados.

RECURSOS: Inexistirá transferência voluntária de recursos financeiros entre as partes, para a execução do presente ACORDO.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2026 SIGNATÁRIOS: O Ministro da Controladoria-Geral da União - Vinícius Marques de Carvalho e o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - Paulo Gustavo Gonet Branco.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200009

Nº Processo: 39000145097202555. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de emissão de certificados digitais.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM

Secretária de Licitação

(SIASGnet - 04/02/2026) 200009-00001-2026NE000001

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).CLARA KATRINE COSTA, CPF xxx.997.741-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0741567-18.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 5 de fevereiro de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça