Seção 3 — 06/02/2026

O TRE-RS resolve aplicar à empresa Vitória Silva Fagundes, CNPJ n. 47.109.674/0001-92, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 dias, com fundamento nos itens 11.2, inc. III e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n.68/2023, combinado com o art. 156, III, da Lei 14.133/2021. A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Devidamente notificada, a empresa não interpôs recurso. Processo SEI n. 0010729-50.2023.6.21.8000.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Diretora-Geral

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a empresa OS SOLUTIONS LTDA., CNPJ nº 52.134.201/0001-85, da instauração de procedimento apuratório de responsabilidade, nos autos do processo administrativo número 2026.0.000001125-4 (referente ao Pregão eletrônico nº 90005/2025), para apresentação da defesa prévia e indicação das provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste edital.

Os autos estão franqueados para consulta da empresa mediante solicitação através do e-mail [email protected] da Assessoria Técnica de Licitação, para o qual deverá ser enviada a defesa prévia.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2026.

Rejane Lopes de Oliveira

Assessora Técnica de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90051/2025

PROCESSO Nº 2024.0.000008046-6

A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90051/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de elétrica, quanto aos itens 6 e 7, sendo vencedora a empresa GR COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 17.451.234/0001-58, respectivamente, pelos valores de R$ 17.852,10 e R$ 16.770,00.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 70028

Nº Processo: 0000220-98.2026. Objeto: Aquisição de Material de Acondicionamento e Embalagem a serem utilizados nos Pleitos Eleitorais de 2026.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JECKSON SOUZA CRUZ

Chefe da Seção de Licitações

(SIASGnet - 05/02/2026) 70028-00001-2025NE000001

Nº PROCESSO: SEI 0044048-10.2025.6.26.8029 - PARTÍCIPES: a União, representada pelo Juízo da 029ª Zona Eleitoral de Caçapava/SP, Prefeitura Municipal de Caçapava/SP CNPJ 45.189.305/0001-21 e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Caçapava/SP, CNPJ 20.443.822/OOOL-54 - OBJETO: compatilhamento de dados pessoais das eleitoras e eleitores do município de Caçapava, para finalidade específica de realização da eleição suplementar do Conselho Tutelar em 22/03/2026 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Resoluções TSE nº 23.650/2021 e nº 23.656/2021; Resoluções TRE-SP nº 580/2022 e nº 627/2023, bem como a Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: A contar da assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026 - SIGNATÁRIOS: Gustavo de Campos Machado, Juiz da 029ª Zona Eleitoral; Yan Lopes de Almeida, Prefeito do Município de Caçapava/SP e Claudenice Aparecida Muniz, representante do CMDCA.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 053ª Zona Eleitoral - Itapeva/SP e o Município de Ribeirão Branco/SP, CNPJ 46.634.366/0001-13 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ribeirão Branco/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir de sua assinatura e até 31 de dezembro de 2025. A prorrogação poderá ser realizada mediante acordo entre as partes, limitada a um prazo máximo de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 28/01/2025 - SIGNATÁRIOS: DANIEL TORRES DOS REIS, Juiz da 053ª Zona Eleitoral; e ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS Prefeito do Município de Ribeirão Branco/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 053ª Zona Eleitoral - Itapeva/SP e o Município de Nova Campina/SP, CNPJ 60.123.072/0001-58 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Nova Campina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir de sua assinatura e até 31 de dezembro de 2025. A prorrogação poderá ser realizada mediante acordo entre as partes, limitada a um prazo máximo de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 - SIGNATÁRIOS: DANIEL TORRES DOS REIS, Juiz da 053ª Zona Eleitoral; e ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito do Município de Nova Campina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 053ª Zona Eleitoral - Itapeva/SP e o Município de Taquarivaí/SP, CNPJ 60.123.049/0001-63 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Taquarivaí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir de sua assinatura e até 31 de dezembro de 2025. A prorrogação poderá ser realizada mediante acordo entre as partes, limitada a um prazo máximo de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 - SIGNATÁRIOS: DANIEL TORRES DOS REIS, Juiz da 053ª Zona Eleitoral; e RUBENS CARLOS SOUTO DE BARROS Prefeito do Município de Taquarivaí/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 172ª Zona Eleitoral - Registro/SP e o Município de Sete Barras/SP, CNPJ 46.587.275/0001-74 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Sagres Sete Barras/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025 - SIGNATÁRIOS: Raphael Ernane Neves, Juiz da 172ª Zona Eleitoral; e Ítalo Donizeth Costa Roberto Prefeito do Município de Sete Barras/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 290ª Zona Eleitoral - Assis/SP e o Município de Cruzália/SP, CNPJ 46.179.966/0001-39 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Cruzália/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025 - SIGNATÁRIOS: ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA, Juiz da 290ª Zona Eleitoral; e ARILDO OSMAR DE MORO Prefeito do Município de Cruzália/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 290ª Zona Eleitoral - Assis/SP e o Município de Florínea/SP, CNPJ 44.493.575/0001-69 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Florínea/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025 - SIGNATÁRIOS: ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA, Juiz da 290ª Zona Eleitoral; e SÉRGIO LOPES DA SILVA Prefeito do Município de Florínea/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama/SP e o Município de Guzolândia/SP, CNPJ 45.746.112/0001-24 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Guzolândia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo.- DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025 - SIGNATÁRIOS: JULIANO SANTOS DE LIMA, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO Prefeito do Município de Guzolândia/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama/SP e o Município de Nova Castilho/SP, CNPJ 01.613.202/0001-71 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Nova Castilho/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo.- DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025 - SIGNATÁRIOS: JULIANO SANTOS DE LIMA, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; e MAICON GARCIA PIROLA Prefeito do Município de Nova Castilho/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama/SP e o Município de São João de Iracema/SP, CNPJ 59.764.472/0001-63 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de São João de Iracema/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo.- DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025 - SIGNATÁRIOS: JULIANO SANTOS DE LIMA, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; e LUIZ AUGUSTO TORRES Prefeito do Município de São João de Iracema/SP.