DOU 06/02/2026 — Seção 3 · Página 7

Extrato de Dispensa de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº FP-ADM-2025/02281; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: Locação de purificador de água para o escritório regional de São Paulo. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09, 5i Serviços de Manutenção Ltda, CNPJ: 18.376.396/0001-31. Valor: R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016. Autoridades Ratificadoras: Verônica Helena Lopes de Novaes e William Rospendowski. Data da autorização: 28/01/2026

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo FP-ADM-2022/01486; Espécie: Termo aditivo nº 20.22.0051.04; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NETWAY TELECOM LTDA-ME, CNPJ nº 04.842.765/0001-20. Objeto: a alteração quantitativa do objeto do contrato, para aumentar a velocidade contratada para 400 Mpbs; estabelecer o acréscimo de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) ao valor total do contrato; estabelecer como novo valor total do contrato o montante de R$ 56.777,30 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) a partir de 27/01/2026. Assinatura em 29/01/2026

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2025/02099; Espécie: Termo aditivo nº 20.25.0703.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 05.555.382/0001-33. Objeto: Alterar o disposto na subcláusula 17.1.1. da proposta da empresa contratada; incluir a subcláusula 17.1.2. na proposta da empresa contratada; excluir a subcláusula 6.1. do contratado de prestação de serviços firmado entre a Finep e a contratada; alterar a redação da cláusula décima oitava do contrato de prestação de serviços firmado entre a Finep e a contratada. Assinatura em 29/01/2026

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo FP-ADM-2025/02884; Espécie: Termo de Apostilamento nº 20.25.0863.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, CNPJ nº 06.122.184/0001-49. Objeto: Registrar a retificação do item 4.1.1 da Cláusula Quarta do contrato, que trata do prazo de execução. O prazo de execução do contrato inicia em 01/02/2026. Assinatura em 02/02/2026

Resultado de Julgamento

RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa Editorial - CHAMADA CNPQ Nº 30/2023 - PROGRAMA EDITORIAL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7040225277362393

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Quanticas 2024 - CHAMADA Nº 26/2024 - Faixa A - Eventos até R$ 200.000,00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8410914792097119

Em 5 de fevereiro de 2026

Raquel de Andrade Lima Coelho

Diretora Científica Substituta - DCTI

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Denis César Leite Vieira processo: 446576/2024-7 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Católica de Brasília (UCB) para a Universidade de Brasília (UnB), DATA DA FIRMATURA: 05/02/2026 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 61/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	Nº E DATA DO OFÍCIO
53115.007735/2024	Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho	Porto Murtinho	MS	RADCOM	Of. nº 26640 /2025/MCOM, DE 06/08/2025.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 62/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização da infração.

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	SANÇÃO	OFÍCIO
53115.043102/2024	Sociedade Cult. de Tel. Educat. Desemb. José Augusto de Lima	Lin Mongaguá	SP	RTVD	Arquivamento	Ofício nº 37199/2025/MCOM, de 24/10/2025
53115.000474/2024	Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre	Santana	AP	FM	Arquivamento	Ofício nº 40922/2025/MCOM, de 25/11/2025

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 63/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado.

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	PORTARIA
53900.004572/2014	COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM	Cabixi	RO	RADCOM	Portaria nº 16914, de 28/04/2025, DOU de 09/05/2025.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL Nº 64/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo	Entidade	Localidade	UF	Serviço	Ato da Aplicação da Sanção	Enquadramento
53900.002855/2016	Associação Comunitária São Miguel de Quixeramobim	Quixeramobim	CE	RADCOM	Portaria nº 15359, de 09/12/2024 (DOU de 12/12/2024).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.005341/2021	Associação Mantenedora Maternal Infantil de Serrinha - AMMIS	Serrinha	BA	RADCOM	Portaria nº 19160, de 04/08/2025 (DOU de 11/08/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.049435/2018	Associação Comunitária Do Paranoá	Brasília	DF	RADCOM	Portaria nº 18950, de 01/09/2025 (DOU de 05/09/2025).	Art. 40, XIII e XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.015613/2019	Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano - MG	Vespasiano	MG	RADCOM	Portaria nº 19213, de 02/09/2025 (DOU de 10/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.003945/2024	Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú	Acaraú	CE	RADCOM	Portaria nº 19482, de 01/09/2025 (DOU de 01/09/2025).	Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53115.011749/2022	Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia - MG	Cássia	MG	RADCOM	Portaria nº 19826, de 25/09/2025 (DOU de 29/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53539.000082/2022	Amocentro - Associação dos Moradores do Centro da Cidade de Pombal	Pombal	PB	RADCOM	Portaria nº 19511, de 09/09/2025 (DOU de 15/09/2025).	Art. 40, XII, do Decreto n° 2.615/98.
01250.026340/2019	Associação Cultural Encruzilhadense	Encruzilhada do Sul	RS	RADCOM	Portaria nº 18923, de 01/09/2025 (DOU de 05/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.005467/2024	Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes	Vertentes	PE	RADCOM	Portaria nº 19004, de 18/07/2025 (DOU de 24/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
01250.035305/2017	Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado	Eldorado	SP	RADCOM	Portaria nº 19569, de 12/09/2025 (DOU de 16/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.012505/2022	Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense	Taquarituba	SP	RADCOM	Portaria nº 19231, de 01/09/2025 (DOU de 05/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
01250.060753/2017	Scc-Sistema Canaã de Comunicação Ltda	Canaã Dos Carajás	PA	RTV	Portaria nº 17547, de 23/06/2025 (DOU de 26/06/2025).	Art. 38 do Decreto nº 5.371/2005.
01250.021383/2019	Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco	Coronel Bicaco	RS	RADCOM	Portaria nº 20358, de 12/11/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, XXIV, do Decreto n° 2.615/98.
53528.000293/2023	União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - Ambla	Lajeado	RS	RADCOM	Portaria nº 19753, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53115.027494/2022	Associação Cultural Comunitária de Padre Paraíso	Padre Paraíso	MG	RADCOM	Portaria nº 19880, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53504.001163/2022	Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária	Bananal	SP	RADCOM	Portaria nº 19757, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53115.017002/2022	Associação Beneficente de Cubati - Abc	Cubati	PB	RADCOM	Portaria nº 19879, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
01250.004137/2016	Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova - Quixeré - Ceará	Quixeré	CE	RADCOM	Portaria nº 18963, de 18/07/2025 (DOU de 23/07/2025).	Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53115.005794/2024	Associação Comunitária p/ o Desenvolvimento de Glaucilândia	Glaucilândia	MG	RADCOM	Portaria nº 18753, de 07/07/2025 (DOU de 09/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
01250.006207/2018	Associação Comunitária Cultural de Fundão	Fundão	ES	RADCOM	Portaria nº 19568, de 12/09/2025 (DOU de 16/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.017184/2023	Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa	Pilão Arcado	BA	RADCOM	Portaria nº 18793, de 07/07/2025 (DOU de 09/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.015659/2021	Associação Comunitária de Difusão Cultural Rádio Real Fm	Piratininga	SP	RADCOM	Portaria nº 19055, de 04/08/2025 (DOU de 11/08/2025).	Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53115.011692/2021	Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás	Flores de Goiás	GO	RADCOM	Portaria nº 19159, de 04/08/2025 (DOU de 11/08/2025).	Art. 40, II, do Decreto n° 2.615/98.
53115.006780/2024	Associação Comunitária de Difusão Cultural Rádio Real Fm	Piratininga	SP	RADCOM	Portaria nº 18673, de 07/07/2025 (DOU de 09/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.003915/2024	Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro Fm	Nova Ponte	MG	RADCOM	Portaria nº 19319, de 01/09/2025 (DOU de 05/09/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53900.052917/2015	Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era	Caçapava do Sul	RS	RADCOM	Portaria nº 19819, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Seção 3 — 06/02/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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