Seção 1 — 09/02/2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019565/2020-91, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Ita Negócios e Participações Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 04.538.146/0001-46, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco) digital, em caráter primário, no município de Itaituba, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 22.924.294/0001- 80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, estado de Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000154/2026-18, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 542/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 5 de janeiro de 2026, da frequência 1250 KHz, (FISTEL n° 03008000886) outorgada a Emissoras Riograndenses Ltda., inscrita no CNPJ n.º 92.199.736/0001-59, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.

Nelson Alves Pinto Neto

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.001552/2026-51, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 1611/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 21 de janeiro de 2026, da frequência 950 KHz, (FISTEL n° 04008002766) outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., inscrita no CNPJ n.º 61.784.500/0001-56, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Nelson Alves Pinto Neto

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.120.298-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 1.964 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOELSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.587.685-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 1.974 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GUSTAVO DOS SANTOS NASCIMENTO TITO, CPF nº ***.151.745-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 1.980 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSEMIR ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.402.705-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 2.038, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSIEL SANTANA DA SILVA, CPF nº ***.434.195-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 1.968 - Expedir autorização a AGENILDO SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.788.385-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 1.970 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCOS FERREIRA SILVA, CPF nº ***.451.145-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 2.095 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MUNICIPIO DE BRUMADO, CNPJ nº 14.105.704/0001-33, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.096 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BA, CNPJ nº 14.109.763/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.097 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MUNICIPIO DE UTINGA, CNPJ nº 13.811.807/0001-56, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.098 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, CNPJ nº 13.128.780/0046-01, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.099 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, CNPJ nº 14.045.546/0001-73, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.100 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB, CNPJ nº 13.529.136/0001-35, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 2.101 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade R & M SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 05.937.874/0001-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente