Seção 2 — 09/02/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Restabelecer pensão civil temporária a SANDRA MARIA PAHIM CAVALCANTI, na qualidade de filha maior solteira e não ocupante de cargo público permanente da instituidora VIRGINIA FERRAZ PAHIM, matrícula Siape nº 1007058, em estrito cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, que tramitou perante a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 09250/2025/PRU1R/PGU/AGU (Processo SEI nº 08007.000055/2026-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 67 - Designar JOSE ARTGNAN DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 68 - Dispensar, a partir de 04 de fevereiro de 2026, VANESSA MARIA DE PAULA PESSOA REZENDE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 69 - Dispensar, a partir de 02 de fevereiro de 2026, ANDREA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça código FCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.004497/2026-38; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal AGOSTINHO GOMES CASCARDO JUNIOR, matrícula PF nº 14.915, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.000257/2026-11, resolve:

Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor RAFAEL MACIEL NASCIMENTO, matrículas PF nº 24.124 e SIAPE nº 3322910, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08512.005613/2025-31, resolve:

Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor FLAVIO LESSA MARTINS, matrículas PF nº 22.659 e SIAPE nº 3267055, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08125.001834/2025-02, resolve:

Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pela servidora MARIANA DELLA VALENTINA, matrículas PF nº 22.763 e SIAPE nº 3268393, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08389.010831/2025-51, resolve:

Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal ocupado pelo servidor MAYCO MARTINS SANTOS, matrículas PF nº 21.440 e SIAPE nº 3154774, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.040736/2025-32, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de fevereiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal ocupado pela servidora ANA BEATRIZ REZENDE ROSA, matrículas PF nº 23.014 e SIAPE nº 3292068, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08430.000426/2026-52, resolve:

Declarar vago, a partir de 21 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo(a) servidor(a) LIDINEI DA SILVEIRA SOUZA, matrículas PF nº 19.802 e SIAPE nº 2153663, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08388.001973/2025-37, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de janeiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Perito Criminal Policial Federal, ocupado pelo servidor VICENTE MATHEUS CONCEIÇÃO VINUTO, matrículas PF nº 22.211 e SIAPE nº 3232675, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016810/2026-00; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal PEDRO FERREIRA MENEZES, matrícula PF nº 19.302, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Drogas do Serviço de Repressão à Criminalidade Violenta da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01, a partir de 26/12/2025.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011900/2026-00; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal GABRIEL SHODI DE CARVALHO LEITAO, matrícula PF nº 19.293, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010934/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal FREDERICO NOVAES DE ALMEIDA, matrícula PF nº 13.585, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013919/2026-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DO MONTE MIRANDA, matrícula PF nº 21.970, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011680/2026-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIZ BORGES, matrícula PF nº 17.119, da função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017262/2026-00; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal GABRIEL LAZZARO ALVES DA CUNHA, matrícula PF nº 21.890, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Drogas do Serviço de Repressão à Criminalidade Violenta da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE