Seção 2 — 09/02/2026

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar FLÁVIO ELIAS RICHE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544589, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do caput do art. 1º do decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, destinado ao apoio à Presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, dispensando-o da função que atualmente ocupa, bem como da função de substituto do chefe da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais e Extrarregionais, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VARSÓVIA, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, CAMILLA DE MEDEIROS PEREIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FELIPE HEES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284884, para exercer a função de coordenador-geral do G20, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar FLÁVIO LUÍS PAZETO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1576798, da função de coordenador-geral do G20, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, MAX DA SILVA ALMEIDA, agente de portaria, classe S, padrão V, Siape nº 4578473, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no Consulado do Brasil em Paso de los Libres, a partir da data de publicação desta portaria.

MÁRCIA LOUREIRO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LYGIA MARIA CALDEIRA, matrícula Siape nº 1054133, matrícula Siapecad nº 675112, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BRUNO MATELLI, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389132, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar a pedido e a partir de 2 de fevereiro de 2026, FRANCISCO FERREIRA JÚNIOR, Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0041, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de Saúde Indígena

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.184/GM/MS, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 2, páginas 77 e 78, de 29 de novembro de 2024, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS

6. 1º Suplente: Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS) - Suely Corrêa de Oliveira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de integrar missão ministerial para assessorá-lo na participação no Fórum Empresarial Índia-Brasil, bem como nas tratativas da pauta de cooperação e negociação bilateral de acordos na área da saúde e em visitas técnicas e reuniões estratégicas no âmbito do setor de ciência, tecnologia e inovação em saúde, no contexto da visita oficial do Presidente da República, em Nova Délhi-Índia, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.015700/2026-77).

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25000.174403/2025-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PEDRO REZENDE PAN TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1800578, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE/Nível Superior), na Controladoria Geral da União (CGU).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.151720/2022-87 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00010/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00091/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

CONVERTER A EXONERAÇÃO DE JAIR VINNÍCIUS RAMOS DA VEIGA EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos dos art. 127, V, da Lei nº 8.112/1990 e art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, pela prática de ato classificado como improbidade administrativa (art. 10, incisos V e XII, e art. 11, inciso V, da Lei 8.429/1992) e pela caracterização do valimento do cargo (art. 117, inciso IX, c/c art; 132, inciso XIII).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.151720/2022-87 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00010/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00091/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

CONVERTER A EXONERAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ LOYELO BARCELOS EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos dos art. 127, V, da Lei nº 8.112/1990 e art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, pela prática de ato classificado como improbidade administrativa (art. 10, incisos V e XII, e art. 11, inciso V, da Lei 8.429/1992) e pela caracterização do valimento do cargo (art. 117, inciso IX, c/c art; 132, inciso XIII).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 26 de janeiro de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal - Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, SAFF-MPSAF, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 05G.039, feita à servidora CASSIA OLIVEIRA MIRANDA, matrícula SIAPE 2709883.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2026, BRUNO VIEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1461422, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0364, da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA