Seção 3 — 09/02/2026

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 08227.001610/2023-82.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do contrato nº 31/2023, a partir de 01/11/2025, perfazendo um montante estimado mensal de r$ 3.838,15 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), ao qual impactará em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento) em relação ao valor atual.. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.057,80. Data de Assinatura: 02/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 08227.001272/2022-06.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto revisar o valor contratual, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do restabelecimento entre as partes pactuadas, objetivando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato., passando o valor anual do contrato de r$ 706.251,37 (setecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), para o valor anual de r$ 750.269,77 (setecentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) , o que corresponde a um acréscimo anual de r$ 44.018,40 (quarenta e quatro mil dezoito reais e quarenta centavos) ao valor atualmente vigente, a partir de novembro de 2025.. Vigência: 13/12/2022 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.269,77. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo Nº 12/2025 que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a QlikTech Brasil comercialização de software Ltda.

b) Processo: SEI/ME nº 19974.100165/2020-53.

c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo Corporativo nº 12/2025 por mais 12 meses, contados a partir de 10 de fevereiro de 2026.

d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

f) Prazo de vigência: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo Nº 12/2025 terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União.

g) Data de Assinatura: 05 de fevereiro de 2026. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Eduardo Kfouri, Vice Presidente e Gerente Geral para América Latina da Empresa QlikTech Brasil Comercialização de Software Ltda.

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul torna sem efeito a publicação do Extrato de Contrato de Recebimento em Doação, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2026, Seção 3, pág. 73, processo 19739.000897/2026-12.

TIAGO RESENDE BOTELHO

Superintendente do Patrimônio da União

PROCESSO: 19739.060227/2025-74.

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: NELSON PIO DA SILVA, CPF ***.198.691-**.

OBJETO: Área de Preservação Permanente, definida como: Área de 1.500,00 m² de um círculo com centro no ponto georreferenciado de coordenadas UTM X: 445228,48 m e Y: 7933697,53 m, SIRGAS 2000, fuso 21, RIP 9063 0100206-80.

FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência.

FAMÍLIA BENEFICIADA: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 04/2026.

PROCESSO: 19739.060224/2025-31.

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ABEL DE ARAUJO GALVÃO, CPF ***.558.301-**.

OBJETO: Área de 1.500,00 m ² de um círculo com centro no ponto georreferenciado de coordenadas UTM X: 441615,11m e Y: 7944945,38m, SIRGAS 2000, fuso 21, RIP 9063 0100203-38.

FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência.

FAMÍLIA BENEFICIADA: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 03/2026.

PROCESSO: 19739.060226/2025-20.

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: EDELAINE DOS SANTOS MACIEL, CPF ***.422.021-**.

OBJETO: Área de 1.500,00 m2 de um círculo com centro no ponto georreferenciado de coordenadas UTM X: 454224,25 m e Y: 7952963,10m, SIRGAS 2000, fuso 21, RIP 9063 0100205-08.

FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência.

FAMÍLIA BENEFICIADA: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 02/2026.

PROCESSO: 19739.125316/2023-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 2051.00524.500-7; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com rua Norberto de Castro Nogueira, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 33,18 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 322.364,46 RIP: 2051.00526.500-8; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com Rua Norberto de Castro Nobrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 33,18 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 322.364,46 RIP: 2051.00528.500-9; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº 51, esquina com a Rua Norberto de Castro Nogueira, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 32,56 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 318.270,08 RIP: 2051.00534.500-1; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº 51, Esquina com a Rua Norberto de Castro Nobrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 196,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 186,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.484.726,82 RIP: 2051.00535.500-7; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº 51, Esquina com a Rua Norberto de Castro Nóbrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 196,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 186,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.484.726,82 RIP: 2051.00543.500-0; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com Noberto de Castro Nogueira nº 51, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 32,46 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 317.587,67 RIP: 2051.00527.500-3; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com Rua Norberto de Castro Nogueira, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 33,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 30,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 323.046,90 RIP: 2051.00529.500-4; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com rua Norberto de Castro Nóbrega., Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 32,56 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 318.270,08 RIP: 2051.00532.500-0; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com a Rua Norberto de Castro Nobrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 196,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 186,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.484.726,82 RIP: 2051.00533.500-6; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº 51, Esquina com Rua Norberto de Castro Nobrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 196,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 186,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.484.726,82 RIP: 2051.00530.500-0; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com a rua Norberto de Castro Nóbrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 33,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 30,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 323.046,90 RIP: 2051.00536.500-2; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº 51, Esquina com a Rua Norberto de Castro Nóbrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 196,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 186,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.484.726,82 RIP: 2051.00531.500-5; Localização: Rua Francisca Gonçalves de Abrantes, nº S/N, Esquina com a rua Norberto de Castro Nóbrega, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 45,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 41,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 401.179,63 FINALIDADE: Regularizar o imóvel adquirido pela Marinha do Brasil, com a finalidade de atender à necessidade de moradia temporária para militares designados para o exercício de funções na área metropolitana de João Pessoa (PB). FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 06.02.2026

PROCESSO: 19739.060725/2024-36

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Fabiano Neiva Eulálio (CPF ***.446.083-**).

OBJETO: imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua José Olímpio de Melo, nº 3426, apartamento nº 501, Edifício Leonardo da Vinci, Bairro Ilhotas, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64014-063, inscrição municipal nº 162.457-1 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101911-85.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1683,00 m² dos quais 525,80 m² são de área marginal. O apartamento possui área total de 226,56 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.888,67 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

FINALIDADE: Residencial.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/01/2026, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 276, da SPU-PI.

PROCESSO: 10154.060333/2025-54.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº **.*70.998/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa Barra da Lagoa", em área localizada na Rua Professor Abelardo Souza, nº 109, CEP: 88061-110, bairro Barra da Lagoa, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/02/2026 (1 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: