Seção 3 — 09/02/2026

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1581/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701642/2025-17, vinculado ao processo minerário nº 812319/1974.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701642/2025-17.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda

CPF/CNPJ: 23.064.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701642/2025-17

AUTO DE INFRAÇÃO: 1581/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Suspender os trabalhos de lavra sem prévia comunicação à ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1783/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 95.035,23 (noventa e cinco mil e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.702218/2025-90, vinculado ao processo minerário nº 832158/2022.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702218/2025-90.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: BRASMINAS MINERADORA LTDA

CPF/CNPJ: 28.788.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702218/2025-90

AUTO DE INFRAÇÃO: 1783/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1803/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702252/2025-64, vinculado ao processo minerário nº 832239/1994.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702252/2025-64.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702252/2025-64

AUTO DE INFRAÇÃO: 1803/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1808/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702257/2025-97, vinculado ao processo minerário nº 830713/1994.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702257/2025-97.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702257/2025-97

AUTO DE INFRAÇÃO: 1808/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de confiar, obrigatoriamente, a responsabilidade dos trabalhos de lavra a técnico legalmente habilitado ao exercício da profissão.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 90/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701458/2026-58, vinculado ao processo minerário nº 806122/2018.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701458/2026-58.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Ismael Cadoso da Silva

CPF/CNPJ: ***.***.533-35

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701458/2026-58

AUTO DE INFRAÇÃO: 90/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: suspender os trabalhos de lavra sem prévia comunicação à ANM

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Erasmo Dellys Medeiros Bezerra

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 114/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701491/2026-88, vinculado ao processo minerário nº 866699/2017.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701491/2026-88.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Diego Sérgio de oliveira Almeida

CPF/CNPJ: ***.***.841-61

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701491/2026-88

AUTO DE INFRAÇÃO: 114/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Jocy Gonçalo de Miranda

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 118/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701503/2026-74, vinculado ao processo minerário nº 866791/2023.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701503/2026-74.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CATARINO PEDROSO DE BARROS

CPF/CNPJ: ***.***.151-00

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701503/2026-74

AUTO DE INFRAÇÃO: 118/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Jocy Gonçalo de Miranda

Gerente Regional