Seção 3 — 09/02/2026

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1714/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 42.502.416,14 (quarenta e dois milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatorze centavos), contido no processo PAS nº 48051.702078/2025-50, vinculado ao processo minerário nº 930005/2019.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702078/2025-50.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

CPF/CNPJ: 02.359.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702078/2025-50

AUTO DE INFRAÇÃO: 1714/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1787/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 289.541,44 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), contido no processo PAS nº 48051.702219/2025-34, vinculado ao processo minerário nº 817097/1968.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702219/2025-34.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702219/2025-34

AUTO DE INFRAÇÃO: 1787/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1789/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702221/2025-11, vinculado ao processo minerário nº 817097/1968.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702221/2025-11.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702221/2025-11

AUTO DE INFRAÇÃO: 1789/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de confiar, obrigatoriamente, a responsabilidade dos trabalhos de lavra a técnico legalmente habilitado ao exercício da profissão.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1790/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702222/2025-58, vinculado ao processo minerário nº 817097/1968.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702222/2025-58.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702222/2025-58

AUTO DE INFRAÇÃO: 1790/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de manter a mina em bom estado, na hipótese de suspensão temporária dos trabalhos de lavra, não permitindo a retomada das operações.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1804/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702253/2025-17, vinculado ao processo minerário nº 832239/1994.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702253/2025-17.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702253/2025-17

AUTO DE INFRAÇÃO: 1804/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de confiar, obrigatoriamente, a responsabilidade dos trabalhos de lavra a técnico legalmente habilitado ao exercício da profissão.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1805/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 289.541,44 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), contido no processo PAS nº 48051.702254/2025-53, vinculado ao processo minerário nº 830713/1994.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702254/2025-53.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702254/2025-53

AUTO DE INFRAÇÃO: 1805/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1807/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.605.872,96 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.702256/2025-42, vinculado ao processo minerário nº 830713/1994.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702256/2025-42.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702256/2025-42

AUTO DE INFRAÇÃO: 1807/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional