EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESUMO DA DISPENSA Nº 4/2026 - COOPSISAL PROCESSO: 093.1759.2025.0005873-00. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TERRITORIO DO SISAL - COOPSISAL. CNPJ: 07.799.531/0001-35. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de cabra, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Nova Fátima, Candeal, Conceição do Coité, Ichu, Retirolândia e Serrinha, bem como captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, para atendimento aos municípios de Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Pé de Serra, Pintadas, São José do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da feira, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Tanquinho, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governador Mangabeira e São domingos, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 02/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.