EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2026 - SIN/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 06110004.002933/2025-89 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90035/2025-SIN/RN. Partes: O Estado do Rio Grande do Norte, Através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Semjidh/Rn, Por Intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - Sin e A Sociedade Empresária Abart Engenharia e Execução Ltda. Objeto do Contrato: Contratação Semi-Integrada de Empresa Especializada, Para A Execução da Obra e Elaboração do Projeto Executivo Arquitetônico e Complementares Referentes à Construção da Casa da Mulher Brasileira, A Ser Edificada Na Rua do Atum, nº 19, Bairro Felipe Camarão, No Município de Natal/RN, CEP 59.072-103. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução das obras será de 360 (trezentos e sessenta dias) dias consecutivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 420 (quatrocentos e vinte) dias. PREÇO: R$ 13.279.899,99 (treze milhões, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: UNIDADE GESTORA/GESTÃO: 350001/00001; SUBAÇÃO: 337501 - Cumprimento do acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para a Construção e Implementação da Casa da Mulher Brasileira; NATUREZA DESPESA: 44.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 0.7.00.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 06 de fevereiro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. JÚLIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CÂMARA - Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH/RN - Contratante. BARBARA DANTAS FERNANDES - ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA - Contratada.