Seção 1 — 10/02/2026

Processo nº: 48500.001410/2024-49. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.001408/2024-70. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.001415/2024-71. Interessado: Marco Tulio de Oliveira . Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.001412/2024-38. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.001411/2024-93. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG.bA íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.001416/2024-16. Interessado: Marco Tulio de Oliveira . Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

Processo nº: 48500.013052/2025-06. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e SAFIRA Varejo Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52 . Decisão: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e a vendedora SAFIRA Varejo Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA n° 01/2025" , realizado em 04 de abril de 2025, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

FELIPE ALVES CALABRIA

Superintendente Substituto

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.907124/2008-77, decide:

conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da J&F S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$ 1.194,66 MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 74,26/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa a este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) possibilitar que J&F S.A., redeclare, excepcionalmente, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UCT) da UTE Uruguaiana, considerando as informações apresentadas na Carta s/nº, de 26/09/2025, e na Carta nº 96/2025, de 06/10/2025.

FELIPE ALVES CALABRIA

Relação nº 6/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Relação nº 8/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Relação nº 9/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Relação nº 12/2026

Fica o abaixo relacionado ciente que não foi dado conhecimento ao recurso administrativo interposto; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral