Seção 2 — 10/02/2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.000129/2026-57, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe B, Padrão V, código de vaga nº 525234, ocupado pela servidora FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, matrícula Siape nº **753**, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.004577/2025-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, ao servidor Cristiano Alves Bezerra, matrícula SIAPE nº **013**, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 18 de março de 2026, na cidade de Toronto, Canadá, nos termos do art. 19, §2º, inciso II e III da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, § 7º e do inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016040/2025-82, resolve:

DESIGNAR JANIO JACKES DE SOUZA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MIDR nº 3.907, de 22 de novembro de 2024, e o constante do Processo Administrativo nº 59000.004808/2025-75, resolve:

Art. 1º Divulgar a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O resultado final da aferição do total de pontos obtidos na avaliação de desempenho institucional do MIDR, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, foi de 99,93% (noventa e nove inteiros e noventa e três centésimos por cento).

Art. 3º A pontuação a ser atribuída aos servidores, referente à parcela da gratificação institucional será de 80 (oitenta) pontos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

ANEXO