Seção 2 — 10/02/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000853/2026-28, resolve:

NOMEAR RHAIANE ALVES DE ALMEIDA ALCANTARA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.10, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001138/2026-11, resolve:

NOMEAR ERIC FLAMPTON CRISTIAN MARQUES SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.05, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008202/2025-03, resolve:

DESIGNAR SIMONE GUERESI DE MELLO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Urbanização de Favelas do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GUILHERME SIMOES PEREIRA

A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder pensão por morte a Helder Manoel da Costa Santos, pelo falecimento ocorrido em 23 de outubro de 2025, da servidora aposentada Antônia Gomes Neta Pinto, matrícula SIAPE nº 0663512, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SONIA SENA ALFAIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jorge Luís Torres Braga, CPF ***512.307-**, Matricula SIAPE ****201, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000881/2025-65.

Art. 2º Declarar o cargo acima mencionado vago.

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 35, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 07, e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.000333/2026-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Srª. NORMA ESTRADA ALVES, na qualidade de cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Sr. REX NAZARE ALVES , matrícula SIAPE nº 0667339, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 06/01/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão.

Fabiane dos Reis Braga

A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 35, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 07, e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.000330/2026-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Srª. RACHEL HADDOCK LOBO, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Sr. REX NAZARE ALVES , matrícula SIAPE nº 0667339, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 06/01/2026, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão.

Fabiane dos Reis Braga

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em razão da não apresentação para a posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação nº 117/2025, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2025.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da CNEN, os candidatos abaixo relacionados, nas respectivas vagas.

Art. 3º Os candidatos ora nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR