Seção 3 — 10/02/2026

Processo Administrativo nº 63060.000285/2026-31, da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, Objeto: Contratação de serviço de Curso de Condutor de Veículo de Emergência (CVE), visando a qualificação dos motoristas para conduzirem as ambulâncias pertencentes ao Hospital Naval de Brasília. O enquadramento da contratação é o art.74, Inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Valor total de RS 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais). Contratada: Instituto de Gestão e Educação de Trânsito LTDA. (IGETRAN), CNPJ nº 15.490.164/0002-00.

Processo Administrativo nº 63060.000571/2026-05, em atendimento ao do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação nº 90000/2026, com sessão pública marcada para o dia 23/02/2026, às 08:00 horas. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de uso imediato, não sujeitos a estocagem, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Naval de Brasília (HNBra). Justificativa: A contratação permitirá a reposição tempestiva dos insumos essenciais à atividade-fim hospitalar, assegurando a continuidade do serviço público de saúde, em consonância com o interesse público e com as boas práticas de gestão de suprimentos na área da saúde. Previsão legal ao estabelecido no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Custo estimado R$ 10.671,86 (dez mil e seiscentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).

CMG (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE

Ordenador de Despesas

PREGAO No 01/2023 - UASG 771000

No Processo 63079000062202322 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Fundamento Legal Lei 10.520/02 e 8666/93 Contratado:SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA Objeto: Outsourcing de impressao Valor anual: R$ 28.708,16 Vigencia 05/02/2030 Data da Assinatura 05/02/2026 Contratante: Luciano Maia Rodrigues - Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 63079.000062/2023-22.

Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preço da contratação de solução de tecnologia da

ienformação e comunicação de serviço continuado de impressão corporativa. Vigência: 08/02/2026 a 08/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.880,00. Capitao de Mar e Guerra (CD) ADRIANA COSTA REZENDE; Ordenadora de Despesas. Data de Assinatura: 28/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026).

Número do Contrato: 53/2022.

Nº Processo: 60092.000241/2020-51.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/02/2026 a 08/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 90026/2025 - 60092.000250/2023-94, para contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 03/02/2026 a 08/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.179,96. Data de Assinatura: 03/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 957802. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104. proposta de celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 957802/2024, que tem por objeto Aquisição de Equipamento Agrícola e Implemento Agrícola, para aumento no valor da contrapartida financeira, a car. Valor Total: R$ 46.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.540,00, Vigência: 16/05/2024 a 01/05/2027. Data de Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA, CPF nº ***.032.272-**.