Seção 3 — 10/02/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar à empresa GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A., CNPJ n° 29.302.348/0003-87 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade aplicada é resultado da inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2024NE401150, apurada mediante processo administrativo n° 7747/2024.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/26: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Proad nº 6945/2024. CNPJ: 26.989.715/0038-02 Objeto: Promover a saúde, prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Vigência: Até 02.02.2031. ASS: Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe, pela PTR 7ª Região, em 09.02.26.

ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.

A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em substituição NOTIFICA a empresa MADEGRAPH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 23.032.717/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo MA-313C/2024 - PROAD n. 2255/2026, para aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 156, I da Lei 14.133 de 2021, em razão do cancelamento do compromisso firmado na ARP nº 001/2025/TRT11 - fornecimento de 165 (cento e sessenta e cinco) calças táticas operacionais, após significativo lapso temporal. É facultada a apresentação de recurso, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no artigo 166 da Lei 14.133 de 2021 c/c artigo 28 do ATO TRT da 11ª Região 106/2025/SGP.

Após, decurso do prazo, o processo terá continuidade independente do comparecimento do seu responsável. Os prazos contra a Empresa fluirão da data de publicação do ato no órgão oficial. Após, a publicação do ato no órgão oficial, a penalidade será inscrita no SICAF. Podendo ser obtido quaisquer documentos ou informações na sede da Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD, situada à Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, no horário de 7h30 às 14h30, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Manaus-AM, 9 de fevereiro de 2026.

DEVANE BATISTA COSTA

Processo: PRE 4079/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e GREEN4T Soluções TI S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 20 meses, no período entre 11-2-2026 a 10-10-2027. Data da assinatura: 6-2-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Márcio José Martin e Eduardo CasaSanta Marini Procuradores.

Processo: PRE 4079/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e GREEN4T Soluções TI S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 20 meses, no período entre 11-2-2026 a 10-10-2027. Data da assinatura: 6-2-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Márcio José Martin e Eduardo CasaSanta Marini Procuradores.

PROAD Nº 10273/2021. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2021. CONTRATANTE: TRT 14ª REGIÃO. CONTRATADA: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 05.657.234.0001-20. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão de forma unilateral do Contrato nº 24/2021, com efeitos a partir de 01/02/2026, e a concessão de reajuste, por meio de apostilamento, conforme cláusula décima terceira do contrato, item 13.5, com base no índice de 5,50% do INPC - Planos de Saúde, apurado no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, referente ao Plano Nacional (incluindo a coparticipação) e no Plano do Grupo dos estados de Rondônia e Acre (incluindo a coparticipação). Assinado: 06/02/2026. Assinatura: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região

PROAD Nº 6276/2021. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021. CONTRATANTE: TRT 14ª REGIÃO. CONTRATADA: PROVISA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 26.156.245/0001-04. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato nº 17/2021, com efeitos a partir de 31/12/2025, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, pelo prazo de 30 meses, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Assinado: 02/02/2026. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Aluísio Nascimento dos Santos, representante da contratada

PREGÃO Nº 90053/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15097/2025. , publicada no D.O.U de 27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, na(s) função(ões) de apoio operacional, na função de copeiro(a) e de apoio administrativo, na função de técnico em administração, a serem executados na Sede Judicial do TRT 15ª Região, todos conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected] CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FELIPE DANIEL MENDES PAIVA

Assistente da Coordenadoria de Licitações

(SIDEC - 09/02/2026) 080011-00001-2025NE000001

Proad nº 1105/2026. Convênio nº 01/2026. Partes: TRT, VT DE ADAMANTINA e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA. CNPJ: 43.008.291/0001-77. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nasndependências da Vara do Trabalho de Adamantina. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 26/01/2026 até 26/01/2031, prorrogável uma única vez por até 10 anos. Fundamento: Lei 14.133/2021 e Lei 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; pela VT, Eucymara Maciel Oliveto Ruiz e, pela Prefeitura de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron. Data: 23/01/2026.

PROAD nº 17315/2024. Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025. Partes: TRT-15 e TIM S/A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. Objeto: Permitir o acesso, via WEB, para magistrados, desembargadores e servidores públicos do TRT, ao sistema eletrônico INFOTIM. Vigência: 60 meses, a contar da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. Assinam: pelo TRT-15, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela TIM S/A, Héros Fabiano dos Santos. Data: 12/01/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 80020

Nº Processo: 17865/2025. Objeto: Aquisição de mesas de jantar e cadeiras já montadas para atender aos eventos realizados por este Tribunal, conforme coberturas, descrições e especificações constantes no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

EDUARDO FREIRE GONCALVES

Pregoeiro

(SIASGnet - 09/02/2026) 80020-00001-2026NE000001

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO informa que foi aplicada à empresa TRINAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 27.164.079/0001-42, nos autos do PROAD Nº 17421/2025, as penalidades de MULTA no valor de R$ 7.691,20, conforme item 5 da Tabela 2 do subitem 16.1.2. do Termo de Referência e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta Federal pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no item 16.1, alínea "c", do Termo de Referência e nos termos do art. 155, inciso II e 156, incisos II e III, ambos da Lei nº 14.133/2021.

Álvaro Celso Bonfim Resende

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

Proad nº. 196/2020; CONTRATO TRT19/SJA n. 02/2020 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: DAYANE ALVES BERNARDO DA SILVA; CNPJ: 36.650.207/0001-59; Objeto: Fica rescindido o presente Contrato com efeitos a contar de 04.12.2025, com fundamento nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Segunda do Termo de Rescisão Antecipada do Termo de Cessão de Uso TRT19/SJA nº 02/2020; Assinatura: 03/02/2026; Contratante: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região e a Sra. Dayane Alves Bernardo da Silva, pela Contratada.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 01/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria Municipal de Cedro de São João. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 06/06/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Antônio Roberto Rocha, Secretário Municipal de Educação de Cedro de São João e Aerton Luiz Soares, Diretor da EMEF Padre Guimarães, pela Prefeitura de Cedro de São João.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 02/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 06/06/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, José Macedo Sobral, Secretário de Estado da Educação de Sergipe e Max Cardoso Silva, Diretor Regional de Educação DRE 06, pelo Estado de Sergipe.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 03/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Prefeitura Municipal de Divina Pastora. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 27/06/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Maria do Carmo Santos Lima, Secretária de Educação e Cultura do Município de Divina Pastora e José Gomes de Andrade, Diretor da Escola Municipal Fausto de Aguiar Cardoso, pelo Município de Divina Pastora.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 04/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria Municipal da Educação do Município de Maruim/SE. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 27/06/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Luiz Eduardo Bittencourt da Silva, Secretário Municipal da Educação de Maruim, Emanoel Lázaro de Santana Santos, Diretor da EMEF São José, Maria Noélia dos Santos Braga, Diretora da EMEF Coronel Sabino Ribeiro e Rivaneide Lima Tavares, Diretora da EMEF Profª Maria Fidelis Costa, pela Prefeitura de Maruim.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 05/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria Municipal da Educação de Macambira. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 29/08/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Alessandra Meireles de Melo Oliveira, Secretária de Educação do Município de Macambira, Luciene Nascimento Souza da Conceição, Diretora da Escola Municipal José do Carmo Souza, pelo Município de Macambira.

Processo PROAD nº 1613/2026. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 06/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 29/08/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Gladston dos Santos, Diretor Regional da Educação - DRE-03 e Kátia Maria da Conceição Santos, Diretora do Centro de Excelência Augusto Franco, pelo Estado de Sergipe.