Seção 1 — 11/02/2026

Período da Reunião de 23 a 25/02/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

1 - Processo nº: 13136.721420/2024-15 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13136.721536/2024-54 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

3 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 11516.723839/2014-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.

6 - Processo nº: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

7 - Processo nº: 10340.721573/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JH SEMENTES LTDA

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

8 - Processo nº: 15983.720168/2016-61 - Recorrente: VALESUL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

9 - Processo nº: 10380.729418/2011-90 - Recorrente: INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

10 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

11 - Processo nº: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

18 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

19 - Processo nº: 12448.908093/2016-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

20 - Processo nº: 12448.900653/2017-77 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.901257/2016-86 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

22 - Processo nº: 12448.913496/2016-89 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10469.900404/2021-94 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10469.900407/2021-28 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

25 - Processo nº: 10950.727754/2019-43 - Recorrente: AGRO PASTORIL BOM PROGRESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

26 - Processo nº: 10600.720033/2016-30 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

27 - Processo nº: 12571.720062/2015-31 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

28 - Processo nº: 10880.659728/2011-07 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

29 - Processo nº: 11634.720477/2017-21 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

30 - Processo nº: 10380.730527/2014-01 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10380.900852/2014-39 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10380.909230/2015-57 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10380.909231/2015-00 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10380.909232/2015-46 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10380.909233/2015-91 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 26 a 27/02/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 11080.727200/2016-52 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.727202/2016-41 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.727272/2016-08 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.727201/2016-05 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

5 - Processo nº: 17095.720292/2023-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

6 - Processo nº: 13808.004762/2001-21 - Recorrente: A M ROCHA ADMINISTRADORA E AGRO PASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: V W COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 10680.901827/2014-98 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

10 - Processo nº: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

11 - Processo nº: 19311.000361/2010-51 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19311.000751/2010-21 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

13 - Processo nº: 13827.720796/2017-03 - Recorrente: ROBERTO MANOEL DOS SANTOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

14 - Processo nº: 13971.909217/2018-89 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

15 - Processo nº: 13971.909218/2018-23 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13971.909219/2018-78 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13971.909220/2018-01 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13971.909221/2018-47 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

19 - Processo nº: 10340.721613/2021-10 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10340.721614/2021-64 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10340.720007/2022-68 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10340.721302/2021-51 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

23 - Processo nº: 10950.729417/2018-18 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11634.720219/2018-26 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho