DOU 11/02/2026 — Seção 1 · Página 56

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 27/02/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

1 - Processo nº: 10882.904630/2010-19 - Recorrente: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10875.901148/2017-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.901149/2017-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.940107/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.940108/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.940109/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.940110/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.940111/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.940113/2011-04 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.940122/2011-97 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.997305/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

12 - Processo nº: 10280.005510/2008-93 - Recorrentes: ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.927109/2009-08 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.927111/2009-79 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

15 - Processo nº: 13820.720080/2012-53 - Recorrentes: CONFAB TRADING S/A e FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONFAB TUBOS S/A

17 - Processo nº: 19515.008568/2008-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A

18 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

25 - Processo nº: 10880.002079/94-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMILIA VILLARINHO

26 - Processo nº: 10680.901753/2014-90 - Recorrentes: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13746.000152/2003-91 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13746.000056/2003-43 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

29 - Processo nº: 15892.000130/2009-69 - Recorrente: USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13770.000989/2010-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANITO ZUCCHI LTDA

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

31 - Processo nº: 10925.901167/2014-25 - Recorrentes: COOPERATIVA A1 e FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10925.901166/2014-81 - Recorrentes: COOPERATIVA A1 e FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.919157/2011-39 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10920.000091/2011-16 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10920.000095/2011-02 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10920.000102/2011-68 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.000098/2011-38 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10920.000097/2011-93 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

39 - Processo nº: 10469.905316/2009-92 - Recorrentes: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10950.906299/2011-93 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10950.906302/2011-79 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINERACAO APOENA S.A.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 04/03/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 4 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

1 - Processo nº: 10340.720526/2020-64 - Recorrente: TIMBO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 06/03/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
5	10530.900929/2014-18	6 a 7
8	13851.720918/2016-75	9 a 11
13	10120.904854/2014-68	14 a 28
29	11070.721047/2017-50	30

DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

1 - Processo nº: 10730.001842/2011-59 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12749.000127/2010-44 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12749.000128/2010-99 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.901305/2015-33 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10530.900929/2014-18 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

6 - Processo nº: 10530.900930/2014-34 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10530.900931/2014-89 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

8 - Processo nº: 13851.720918/2016-75 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

9 - Processo nº: 13851.721035/2016-82 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13851.721415/2016-17 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13851.721416/2016-61 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

12 - Processo nº: 10480.731840/2012-68 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

14 - Processo nº: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

29 - Processo nº: 11070.721047/2017-50 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

30 - Processo nº: 11070.721088/2017-46 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

31 - Processo nº: 18470.723032/2012-58 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10872.720436/2017-60 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.726014/2012-66 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.721259/2013-29 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12448.729047/2014-92 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

36 - Processo nº: 10480.722370/2010-80 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10314.725765/2014-80 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 04/03/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

1 - Processo nº: 11070.720636/2017-11 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10814.728127/2011-37 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

3 - Processo nº: 10980.720883/2010-15 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10494.720594/2021-51 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10494.000687/2009-79 - Recorrente: INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10314.720184/2021-81 - Recorrente: LEONARDO GIL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10494.720775/2021-87 - Recorrente: LIEBHERR BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

9 - Processo nº: 15165.721885/2019-97 - Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

10 - Processo nº: 11762.720070/2014-96 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10314.727508/2014-82 - Recorrente: REALITY COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 11/02/2026

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

legal