PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/02/2026 a 26/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
1 - Processo nº: 13746.720117/2020-93 - Recorrente: MARIA ISABEL TEIXEIRA GUEDES FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13767.720253/2019-00 - Recorrente: JOSE LASARO TONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.726270/2017-06 - Recorrente: DENERSON DE PAULA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.721970/2020-09 - Recorrente: DAYSE LUCIA SOARES BELICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17734.721047/2018-66 - Recorrente: JANILLY FRANCIANE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.725924/2019-75 - Recorrente: ALEXANDRE ARIEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18363.720728/2020-50 - Recorrente: EVANDRO CARLOS DE MORAES PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.723026/2019-77 - Recorrente: AMMON GABRIEL BITTENCOURT RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.733255/2018-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO PONTUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.726132/2018-09 - Recorrente: KATIA GALEAO BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
11 - Processo nº: 10820.721342/2018-02 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10820.721343/2018-49 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10820.721344/2018-93 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.748327/2019-70 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13560.720161/2015-12 - Recorrente: MAURICIO ANTONIO BRANDAO LUGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.724304/2018-00 - Recorrente: MARIA OLIVIA DA SILVA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10912.720434/2016-76 - Recorrente: AMARILDO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.722085/2020-39 - Recorrente: MARCIA VIEIRA SANTOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
19 - Processo nº: 10348.727247/2021-32 - Recorrente: MARIA JOSE RUSSELL SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13854.720135/2019-12 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13854.720136/2019-59 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13932.720127/2019-98 - Recorrente: DANIEL DA CRUZ CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15463.720517/2019-67 - Recorrente: MONICA LINHARES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.722434/2019-09 - Recorrente: ENIO DE SENNA GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.722494/2020-11 - Recorrente: RICARDO PERUCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.721874/2016-89 - Recorrente: JOSE AUGUSTO AFFONSO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723967/2019-53 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723968/2019-06 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.726502/2017-94 - Recorrente: ALDEIR INACIO CARBONERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10735.723112/2018-39 - Recorrente: MAURO REIS PUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10469.727545/2020-75 - Recorrente: JOSE BARROS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.723907/2019-65 - Recorrente: ADRIANA SANTOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO
33 - Processo nº: 10380.749979/2021-87 - Recorrente: FELIPE FIALHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.731535/2020-37 - Recorrente: FLORISMAR CAIXETA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.748031/2020-68 - Recorrente: ANDREA SIMONE DIAS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.730093/2020-84 - Recorrente: NANCY VIRGINIA KARNS LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10510.723984/2020-56 - Recorrente: ISABELA DE QUEIROZ MENDONCA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.721066/2020-03 - Recorrente: ANESIA EMMENDORFER DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.727228/2020-22 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13074.724969/2020-18 - Recorrente: ITAMAR CICILIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.728312/2020-62 - Recorrente: MONIQUE VALOIS DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leila Simone Monego
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal