Seção 1 — 11/02/2026

Código: 834.541

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712969/2026

Interessado: FELIPA MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 834.414

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0712846/2026

Interessado: MUHAMMAD AMAN KHAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 828.972

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707601/2026

Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 828.902

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707537/2026

Interessado: Enrique Alberto Schiavo Gonzalez

A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei

nº 13.445/2017.

Código: 826.161

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0704887/2026

Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.

Código: 821.726

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0700681/2026.

Interessado: BARIS CANSIZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2º e 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.

Código: 820.278

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699257/2026

Interessado: CORNELIO WILLY AGUIRRE BALDERRAMA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 818.345

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0697357/2026

Interessado: NOA BELLA CORTES CORONEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, Parágrafo Único, art. 244 e art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui autorização de residência por prazo indeterminado.

Código: 811.294

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0690505/2025

Interessado: JUSTYNA DIANA CHALAT SILVA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 810.039

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0689316/2025

Interessado: MARIA ALEJANDRA GARCIA LOPEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 808.769

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0688180/2025.

Interessado: ALI MOHEBI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, caput, 233, II, § 1º e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e todas as páginas do passaporte.

Código: 801.779

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0681671/2025

Interessado: ROSITA HINDS LEE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica e possuir RNM TEMPORÁRIO.

Código: 800.551

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0680475/2025

Interessado: JANETTE FAROUK SAFA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 797.492

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0677604/2025

Interessado: EMIWENDJINA CHARLES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 797.465

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0677580/2025

Interessado: WENDJY CHARLES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 796.746

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676916/2025

Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70, tendo em vista que se o requerente possui mais de 18 anos, portanto, não se encaixa no tipo de naturalização solicitada.

Código: 796.315

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676496/2025

Interessado: ADONAY RAMIREZ GAMBOA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido.

Código: 796.214

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676395/2025

Interessado: OSVALDO FABIO PALACIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica e não possuir tempo suficiente de residência, recomenda-se INICIAR Naturalização Ordinária.

Código: 793.684

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0673948/2025.

Interessado: AMINO MOMADE USSENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente reside está com status de temporário, não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e todas as páginas do passaporte.

Código: 793.322

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0673584/2025.

Interessado: CADIJATU SO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou um comprovante de residência atualizado e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual.

Código: 792.911

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0673183/2025.

Interessado: TAMMAM ALJBAEI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, os comprovante de residência, um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte.

Código: 792.802

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0673096/2025

Interessado: MALAAK CHOOMAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 792.621

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672927/2025

Interessado: CHRIST- SON ZOE JOSEPH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista o requerente e a representante legal possuem status temporário.

Código: 792.070

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0672397/2025.

Interessado: MOHAMMAD AMIN RAHEMI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão do CONARE comprovando a situação de refúgio, os comprovantes de residência e um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa.

Código: 791.338

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671665/2025

Interessado: HASAN LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 789.500

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669911/2025

Interessado: SYLVANA MOHAMAD BARK

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.

Código: 789.475

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669887/2025

Interessado: NAIKA ABIGAIL GARÇON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 789.198

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0669613/2025.

Interessado: LEYVIS MARTINEZ GARCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, o documento original do antecedente criminal do país de origem e a legalização, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte.

Código: 788.366

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0668798/2025.

Interessado: ANTONIO MANUEL PINTO ALVES AFONSO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência e todas as páginas do passaporte.

Código: 787.545

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0668025/2025.

Interessado: ISABEL KATRIN IRAOLA UTZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de residência atualizado e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.

Código: 786.802

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0667282/2025.

Interessado: DOROTHY BATAILLE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado tem residência com status de temporário e o certificado de português não é válido.

Código: 786.165

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0666674/2025.

Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II e do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos e excedeu o prazo máximo de ausência do país.

Código: 785.968

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0666480/2025.

Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1º, 2º e 3º Ofício e do Cartório Criminal da cidade Fazenda Rio Grande, o documento original do antecedente criminal do país de origem, bem como a legalização e o o certificado de português não é válido.

Código: 785.739

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0666251/2025.

Interessado: NSIMBA LUSUAMU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância.

Código: 785.674

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0666187/2025

Interessado: ANNETTE G MERILUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Estadual de segundo grau e comprovante de residência válido, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 785.283

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0665834/2025.

Interessado: BERNARD SULY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado do Paraná em segundo grau de jurisdição.

Código: 784.841

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0665403/2025

Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017 por não possuir RNM com prazo INDETERMINADO e por se ausentar do território brasileiro acima do tempo permitido.

Código: 784.752

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0665314/2025.

Interessado: TALY ST MARC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o histórico escolar do certificado de conclusão de curso de língua portuguesa e apresentou o antecedente criminal do Estado do Paraná em 2° grau de jurisdição.

Código: 784.390

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0664959/2025

Interessado: PATRICIA DE LA GARZA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, visto que verificamos que a requerente já possui a nacionalidade brasileira.

Código: 784.345

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0664915/2025.

Interessado: WOOD TCHERLY AUGUSTIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1º, 2º e 3º ofício de Curitiba e Justiça Federal, apresentou antecedente criminal do Tribunal de paz do país de origem.

Código: 783.787

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0664361/2025.

Interessado: KENDY PHILOGENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não ter realizado coleta biométrica.

Código: 783.143

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0663741/2025.

Interessado: KAMAR NAKOULA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria.

Código: 782.262

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0662891/2025.

Interessado: GHALEB ALSYOFEE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual 1º, 2º e 3º ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade de Foz do Iguaçu, e da Justiça Estadual e Federal do Estado de São Paulo, o antecedente apresentado está em 2° grau de jurisdição e a certidão do CONARE atualizada referente a situação de refúgio.

Código: 781.807

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0662451/2025.

Interessado: JESUS EMMANUEL PRIMELLES ANGERI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por NÃO possuir prazo INDETERMINADO no RNM.

Código: 781.585

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0662239/2025.

Interessado: HENRIQUE KOMBE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo indeterminado.

Código: 781.116

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0661782/2025

Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 780.490

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0661180/2025

Interessado: EDSON JOSEPH DA SILVA PEIXOTO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências do país, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 780.283

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0660997/2025

Interessado: FABIAN ALEXANDER MUJICA CHAVEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 779.594

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0660349/2025

Interessado: YNDIRA JENIREE MARTINEZ ORTEGA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido.

Código: 812.530

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0691701/2025.

Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.

Código: 812.437

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0691612/2025.

Interessado: DIEUSEUL MICHAUD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que apresentou certidão estadual positiva, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais e apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa em desacordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020.

Código: 812.418

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0691593/2025.

Interessado: JEAN HERODE ALEXIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido.

Código: 812.318

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0691495/2025.

Interessado: MOHAMAD HASSAN RMAITY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 65, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, item constante na Portaria 623/2020.

Código: 812.156

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0691333/2025

Interessado: ROODERLEY JEAN BAPTISTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei nº 13.445/2017; art. 245 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou documento de identificação do representante legal.

Código: 810.240

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0689515/2025.

Interessado: MD KAMRUZZAMAN KHAN MURAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de comunicação em português inválido; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.

Código: 806.241

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0685811/2025.

Interessado: ROSEMIRTHA LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido.

Código: 805.174

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0684859/2025.

Interessado: THEODIN ALTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; haja vista que o comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não atende aos requisitos do Art. 5º da Portaria 623/2020.

Código: 801.570

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0681465/2025.

Interessado: JENNYFER LAURA MICHEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista a não apresentação da tradução da certidão de antecedentes criminais pelo país de origem, bem como não apresentação da certidão de antecedentes criminais da comarca de Jaguapitã-PR.

Código: 779.244

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0660016/2025.

Interessado: MARIELBYS KATHERINE DIAZ SOTO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o verso da carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, prova presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o passaporte.

Código: 779.222

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0659994/2025.

Interessado: JHONATHAN CRISTIAN OJEDA DELGADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, prova presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o passaporte.

Código: 779.031

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0659815/2025

Interessado: MATTHIAS MARKUS VON DER HEYDEN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 778.980

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0659769/2025.

Interessado: IRNALDY BIANCA MARQUEZ ALBORNOZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual 1º,2º e 3º ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade da Fazenda Rio Grande, documento original do antecedente criminal do país de origem e da apostila e todas as páginas do passaporte.

Código: 778.918

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0659712/2025.

Interessado: GUSTAVO ANZE ARIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2º e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os Comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos.

Código: 778.393

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0659188/2025

Interessado: NORLENS LOUIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 778.215

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0659046/2025

Interessado: ANNE GABRIELLA AWONO MINDJEME

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que esteve fora do Brasil por 1390 dias, contados a partir de sua entrada em território brasileiro, até a data do pedido.

Código: 778.013

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0658861/2025

Interessado: WU SZU HUI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.

Código: 777.999

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0658847/2025.

Interessado: FRITZNEL GRANDIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a certidão de antecedente criminal do estado de São Paulo está faltando a abrangência regional "Seção Judiciária e Juizado Especial Federal", antecedente criminal do país de origem é do ano de 2022 e o certificado de língua portuguesa não é válido.

Código: 777.967

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0658815/2025.

Interessado: JHAM ALEJANDRO MONTECITO AGUILAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro e Minas Gerais, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, o certificado de conclusão do ensino médio não está acompanhado com o histórico escolar e não foi apresentado todas as páginas do passaporte.

Código: 777.077

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0657970/2025

Interessado: CHELANDA SIMEON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 776.640

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0657535/2025.

Interessado: MOISES FORE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por não possuir prazo INDETERMINADO do RNM.

Código: 775.301

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0656259/2025

Interessado: HILDEMARO RENE ROJAS CASTILLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.

Código: 775.297

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0656255/2025

Interessado: FABRICIO ALFREDO ARQUEZ CASTILLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 774.906

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0655895/2025

Interessado: MARGARIDA IZABEL DE MELO FEITOSA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 772.816

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0653924/2025

Interessado: DENIESE EDOUARD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 769.673

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0651007/2025.

Interessado: ANDREW MARSHALL SMITH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.

Código: 768.177

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0649796/2025

Interessado: MERLINE SENECHAL APOLLON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como comprovante de comunicação em português válido e não comprovou prole brasileira, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 768.012

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0649661/2025

Interessado: HELANA ALSIKALI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 767.880

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0649559/2025.

Interessado: FRANQUEL AUJOUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.

Código: 765.069

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0647193/2025

Interessado: GODWILL OBIUKWU

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 762.439

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0644988/2025.

Interessado: MADINA KHORAMI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017.

Código: 761.958

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0644564/2025

Interessado: MARIO GERMAN ESCOBAR GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.

Código: 761.454

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0644114/2025.

Interessado: GESNER OSIRUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar comprovantes de residência solicitados acima e certificado de língua portuguesa válido.

Código: 761.385

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0644047/2025

Interessado: WEEDNY GILOT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência válido portanto, não cumpre as exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 761.219

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0643904/2025

Interessado: ENEL OBAT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 761.096

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0643820/2025.

Interessado: ALEKSANDR BEZKROVNYI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.

Código: 760.263

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0643147/2025

Interessado: LEANDRO GOURGEL DOS SANTOS PENA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência válido.

Código: 759.634

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0642618/2025

Interessado: MAMADOU THIAM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 759.439

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0642442/2025

Interessado: ALEXANDRE JUSTIN ROGER POUPAULT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 759.394

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0642397/2025

Interessado: AHED ZAHWI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 759.295

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0642298/2025

Interessado: MAXIME BAMBARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 759.041

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0642071/2025

Interessado: HAPPINESS SOROCHI NWOKWA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 758.983

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0642023/2025

Interessado: NEHEMIE BAPTISTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 758.673

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0641762/2025

Interessado: FAWAD AFSAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 758.558

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0641681/2025

Interessado: MARIA DEL CARMEN MENDEZ VILLARREAL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 758.304

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0641457/2025

Interessado: SANDRA PIEDAD QUINTERO LOPEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017.

Código: 757.777

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0641047/2025.

Interessado: ROSE ZILIANA DECLAS STYVERNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância, não anexou comprovantes de residência dos anos solicitados e certificado de língua portuguesa válido.

Código: 757.632

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0640929/2025

Interessado: DADITE VALENTAIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 757.607

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0640910/2025

Interessado: SAMUEL DELCARME

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 757.491

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0640825/2025

Interessado: JEOHANNA ZULEYKA GONZALEZ PEREIRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 756.940

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0640372/2025

Interessado: MOHAMAD FADEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 756.914

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0640351/2025

Interessado: MONA IVERA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 756.679

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0640166/2025

Interessado: MOUSA HATEM BARAKAT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Coordenadora Substituta