Seção 2 — 11/02/2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Ten Cel (0232411736) SÉRGIO ROBERTO GOMES MOREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Nordeste, no Recife-PE, em 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0939394128) LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cel R/1 (0939394128) LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS, no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor dos Programas Estratégicos do Exército - Forças Blindadas e Lucerna, no âmbito do CMS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR,

o General de Brigada da Reserva Remunerada (0187462536) CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de gerenciar o projeto Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial (Pjt MNMSGM) e o projeto Arquivo Histórico do Exército e Museu Militar Conde de Linhares (Pjt AHEx/MMCL), que integram o programa estratégico do Exército Sistema Educação, Cultura e Desporto do Exército (Prg EE PENEC) e chefiar a Assessoria de Relações Institucionais do DECEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5007259-85.2020.4.02.5102, da 3ª Vara Federal de Niterói, que determinou a reintegração e reforma do Autor, em caráter definitivo com trânsito em julgado em 05 AGO 25, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00426/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 24090-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 DEZ 25, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD EV DOUGLAS DA SILVA CANAVIEIRA, solteiro, nascido em 06 FEV 1999, Prec/CP 35/8143950, Idt 011.547.477-7 EB, a contar de 7 OUT 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00426/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 SET 25 e o DIEx Simplificado Nº 24090-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 DEZ 25, de acordo com o inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202500002, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à VALNER DOS SANTOS CARNEIRO, na qualidade de filho maior inválido do instituidor civil aposentado, OTTO HUGO CARVALHO CARNEIRO, matrícula SIAPE n° 60.103, falecido em 01 de setembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artifice de Estruturas de Obras e Metalurgia, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 09 de janeiro de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO