Seção 3 — 11/02/2026

NOTIFICAÇÃO - LEI Nº 14.133/2021

CONTRATANTE: A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA, por meio do Departamento de Contratos e Convênios, no exercício de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que foi instaurado o Processo Administrativo nº 1073/2024, destinado a apurar e instruir a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 008/2025, firmado com a empresa F. L. DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.722/0001-22, cujo objeto consiste na aquisição de veículos destinados a Atenção Primaria de Saúde, para atender as necessidades do Município de Santana/AP. Nos termos dos arts. 137, inciso I, 138 e 158, todos da Lei nº 14.133/2021, fica a empresa F. L. DE ABREU LTDA CIENTIFICADA da instauração do referido processo e CONVOCADA a apresentar manifestação escrita, bem como documentos e demais esclarecimentos que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A manifestação deverá ser protocolada junto ao Secretaria Municipal de Saúde, por meio do e-mail: [email protected] , durante o horário de expediente, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de manifestação.

Santana/AP, 9 de fevereiro de 2026.

PLINIO SILVA DA LUZ

Secretário Municipal de Saúde

Sexto aditivo ao contrato nº 002/2021-SEMSA/PMT de manutenção de aparelhos condicionadores de ar. Processo administrativo nº 010.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Nelson M. Ferreira - Me. Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser rescindindo a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 45 dias ao contratado, com a conclusão do procedimento licitatório contemplando idêntico objeto. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027. Fundamento legal: art. 57, II, § 4º, da Lei nº 8.666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Quarto aditivo ao contrato nº 001/2022-SEMSA/PMT de confecção e fornecimento de próteses dentárias. Processo administrativo nº 012.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J. Santos de Araújo Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Segundo aditivo ao contrato nº 002/2024-SEMSA/PMT de material de expediente. Processo administrativo nº 94.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: A. C. da S. Pinto Epp. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato para novo período de vigência continua em R$ 160.112,55. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

Segundo aditivo ao contrato nº 003/2024-SEMSA/PMT de material de expediente. Processo administrativo nº 081.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: A. Salomão de Almeida Epp. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato para novo período de vigência continua em R$ 49.257,85. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

Segundo aditivo ao contrato nº 004/2024-SEMSA/PMT de material de expediente. Processo administrativo nº 095.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Darkle R. Araújo - Me. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato para novo período de vigência continua em R$ 81.990,10. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

Segundo aditivo ao contrato nº 005/2024-SEMSA/PMT de material de expediente. Processo administrativo nº 096.01.2026-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Norte Móveis Equipamentos e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato para novo período de vigência continua em R$ 117.666,60. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

Processo Administrativo Licitatório nº. 2769/2025-PMVJ, e anexos da Concorrência Presencial n° 012/2025 - PMVJ.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. Contratada: A I PASTANA LTDA, CNPJ Nº: 31.253.357/0001-05, com sede a Passarela José Semião de Souza, nº 1751, Bairro Mina, município de Vitória do Jari, estado do Amapá. Vigência: O prazo previsto para a completa execução da obra, objeto deste contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço, a ser expedida, após cumpridas as exigências legais e contratuais. A vigência do contrato é de até 12 (doze) meses. O custo do referido contrato é de R$ 774.022,40 (setecentos e setenta e quatro mil, vinte e dois reais e quarenta centavos). Fonte de Recursos: Secretaria Municipal de Infraestrutura: Ação: 04.122.0319.2-075/Natureza: 3.3.90.39.00.00/F. R: 500/701/706/710 e Convênio nº 951772/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 339/2023, Lei Complementar nº 123/2006, e subsidiariamente e suas alterações posteriores.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 12/2025-CCP/PMVJ

O Excelentíssimo Senhor ARY DUARTE DA COSTA, Prefeito de Vitória do Jari-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 339/2023, Lei Complementar nº 123/2006, e subsidiariamente e suas alterações posteriores. Considerando o teor da ata de licitação do certame licitatório Concorrência Presencial n° 12/2025-CCP/PMVJ, certificado pela Agente de Contratação, vinculada ao Processo Administrativo de Licitação nº. 2769/2025-PMVJ, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do Processo de Licitação, conforme abaixo: Empresa vencedora: A I PASTANA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 31.253.357/0001-05, com sede a Passarela José Semião de Souza, nº 1751, Bairro Mina, município de Vitória do Jari, estado do Amapá. Valor estimado: R$ R$ 774.022,40 (setecentos e setenta e quatro mil, vinte e dois reais e quarenta centavos). Fonte de Recursos: Secretaria Municipal de Infraestrutura: Ação: 04.122.0319.2-075/Natureza: 3.3.90.39.00.00/F. R: 500/701/706/710 e Convênio nº 951772/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Em 5 de fevereiro de 2026.

ARY DUARTE DA COSTA

Nº Processo: 4954-A/2025. Pregão Presencial Nº 002/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: S. A. FILHO LTDA-EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.115.443/0001-54 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, PRODUÇÃO DE MATERIAL, DENTRE OUTROS PARA O CARNAVAL 2026. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.15.01 - Secretaria Municipal de Cultura; Programa de Trabalho: 13.392.0182.2040.0000 - Operacionalização de Eventos Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 - RP. Valor Total: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), Vigência de 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: 09 de fevereiro de 2026. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026

O Município de Eirunepé, através da Comissão Municipal de Contratações da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026. Objeto: Ampliação do mercado municipal Leland Barroso no município de Erunepé/AM. Tipo: Menor preço global. Data da abertura dos envelopes: 26 de fevereiro de 2026. Hora 10:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026. Objeto: Reconstrução do sistema viário no município de Eirunepé/AM. Tipo: Menor preço global. Data da abertura dos envelopes: 26 de fevereiro de 2026. Hora 12:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Eirunepé (AM), 10 de fevereiro de 2026.

ANNE CAROLINE DA SILVA RODRIGUES

Agente de contratação

DISPENSA PRESENCIAL N° 3/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços serviço de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E TROCA DE PNEUS DE VEÍCULOS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA.

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor da Contratação apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba;

CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público;

resolve:

I - ADJUDICAR em favor da empresa: 34.571.919 ADEMAR DA SILVA COSTA, _{inscrita no CNPJ nº} 34.571.919/0001-57 _{, com valor global de} R$ 50.960,00 (cinquenta mil novecentos e sessenta reais).

II - HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contratação, referente a DISPENSA PRESENCIAL Nº 003/2026. III - PUBLIQUE-SE.

IRANDUBA, 10 de fevereiro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

O Município de Itamarati, através da Comissão Municipal de Contratações da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. Objeto: Execução de serviços de engenharia para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, conforme Convênio nº 949160/2023. Tipo: Menor preço Global. Data da abertura dos envelopes: 25 de fevereiro de 2026. Hora 10:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 2051/2025, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Rua Vitória Régias, s/n, bairro Centro, cidade Itamarati/AM - CEP 69.510-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Itamarati. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Itamarati (AM), 10 de fevereiro de 2026.

ALAN CERCINO DA COSTA

Agente de contratação

CONCORRÊNCIA Nº 14/2025

A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Mobilidade Urbana, torna público o Prosseguimento da Concorrência nº 014/2025 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de Projetos Básico e Executivo para requalificação do corredor de ônibus central do Sistema de Mobilidade Urbana da cidade de Manaus/AM. Realização: dia 13/2/2026, às 9h (horário de Manaus) / 10h (horário de Brasília). Informações: Comissão Municipal de Licitação, Av. Djalma Batista, nº 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, telefone: (92) 98802-3847, das 8 às 17h (horário local), ou pelo e-mail: [email protected].

Manaus/AM, 10 de fevereiro de 2026

Thiago Oliveira Farias

Presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana da Comissão de Licitação