O(A) DIRETOR(A)-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, em atenção ao esgotamento das instâncias recursais referentes ao Processo Administrativo de reposição ao erário 23035.000816.2019-50, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o (a) senhor (a) THALLES CHAVES COSTA, CPF nº ***.301.173-**, acerca da constituição do crédito em favor do IFRN no valor total de R$ 8.977,14 (oito mil, novecentos e setenta e sete reais, e catorze centavos), devendo ser efetuada a reposição ao erário do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU.
Tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso o débito não seja regularizado.
O inteiro teor do processo e a guia de GRU pode ser obtido junto à Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Currais Novos, localizada na Rua Manoel Lopes Filho, 773, Valfredo Galvão, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, atendimento em horário comercial, sala B08, telefone 4005-4103 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].
ELIONARDO ROCHELLY MELO DE ALMEIDA