Seção 3 — 11/02/2026

Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulado nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992.

i)O candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, devidamente comprovado por meio de diploma ou certificado emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC (não serão aceitas declarações ou atas de conclusão), bem como registro no órgão ou conselho competente, quando for o caso;

j)Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse.

15.2O candidato nomeado para as vagas destinadas a pessoas com deficiência neste Concurso Público será avaliado por perícia médica para fins de constatação de deficiência, conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2017) - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, instituído pela Portaria nº 19, de 20/04/2017, publicada no Diário Oficial da União em 25/04/2017.

15.2.1Compete à perícia médica a qualificação do candidato aprovado como portador de deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente sobre a matéria.

15.2.2Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

15.2.3A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia médica, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

15.2.4Após a avaliação médica, os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, à natureza das atribuições e tarefas, e compatibilidade com o cargo, função ou emprego e deficiência apresentada.

15.2.5Durante o estágio probatório a equipe multiprofissional fará o acompanhamento do candidato para verificar sua adaptação às atribuições do cargo, função ou emprego. As orientações estão descritas no capítulo sobre a equipe multiprofissional e são baseadas no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

15.2.6Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

16DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

16.1A nomeação dar-se-á de acordo com os artigos 9º e 10º, da Lei nº 8.112/1990.

16.2Todo o processo de homologação e posterior nomeação será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFAM - PROGESP (https://progesp.ufam.edu.br) e deverá ser acompanhado pelo candidato por meio de publicações no supracitado endereço eletrônico, bem como no Diário Oficial da União (D.O.U.).

16.3O candidato aprovado será nomeado para o cargo em que foi habilitado, na Classe e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante ato do dirigente da Fundação Universidade do Amazonas, publicado no Diário Oficial da União.

16.4O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.

16.5O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá a sua nomeação tornada sem efeito.

16.6Os candidatos nomeados serão convocados e informados do prazo legal, local e horários de atendimento para conferência dos documentos e assinatura do Termo de Posse, respeitando-se, em todo caso, os limites legais estabelecidos.

16.7Quando convocado para a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados de respectivas cópias, as quais ficarão em poder da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFAM:

oComprovação da escolaridade exigida;

oCertidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

oComprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal;

oRegistro no respectivo Conselho Profissional (se for o caso);

oInscrição no PIS/PASEP, quando se tratar de brasileiro;

oCertificado de reservista, se do sexo masculino;

oCarteira de identidade;

oCurriculum vitae;

oCertidão de casamento, conforme estado civil;

oComprovante de residência;

oUma fotografia, tamanho 3x4, recente;

oDocumento hábil que comprove a permanência regular no País, para candidato estrangeiro;

oCertidão de nascimento dos filhos menores até 7 (sete) anos de idade;

oDeclaração de bens e valores que constituem o patrimônio do nomeado (feita no ato do ingresso);

oTipo sanguíneo e fator RH;

oExame de Saúde pré-admissional com habilitação da perícia médica realizado pelo candidato às suas expensas e no laboratório de sua confiança, deverá ser entregue na junta médica da Fundação Universidade do Amazonas.

16.8Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito, nos termos do Art. 41, caput da Constituição Federal, com nova redação dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, a estágio probatório, por um período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

16.9A UFAM, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP (https://progesp.ufam.edu.br), poderá solicitar, a qualquer momento, após a homologação do resultado final deste Concurso Público, aos candidatos aprovados dentro do número de vagas o envio de seus dados e/ou documentos profissionais atualizados, objetivando a celeridade do processo de lotação estratégica que será realizada antes do ato de nomeação. Parágrafo Único: a solicitação descrita no caput do item 15.9 não caracteriza a imediata nomeação do candidato.

17DA VALIDADE DO CONCURSO

17.1O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prazo que poderá ser prorrogado, por igual período, nos termos do inciso III, do Art. 37 da Constituição Federal, art. 12, da Lei nº 8.112/1990.

18DO TRATAMENTO DOS DADOS

18.1Ao se inscrever neste certame, o(a) candidato(a) declara estar ciente de que seus dados pessoais e sensíveis - como nome, CPF, dados de contato, raça, informações sobre condições físicas e saúde e demais informações necessárias - serão coletados, armazenados, tratados e compartilhados para as finalidades específicas do Concurso Público, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

18.2Os dados serão utilizados exclusivamente para: processamento de isenção e inscrição, aplicação e correção de provas, procedimento de heteroidentificação, divulgação de resultados, análise de recursos e demais etapas previstas para a execução do certame.

18.3O tratamento será realizado de forma confidencial, por pessoas autorizadas, utilizando sistemas e repositórios institucionais seguros.

18.4A base legal para o tratamento de dados está prevista no Art. 7º da LGPD, abrangendo, conforme o caso: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), o legítimo interesse do controlador (inciso IX) e, quando necessário, o consentimento do titular (inciso I).

18.5Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à conclusão do certame e conforme exigências legais, administrativas e regulatórias. Após esse período, poderão ser eliminados, exceto nos casos em que a legislação exija sua conservação.

18.6O(a) candidato(a) poderá exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação formal, tais como: acesso, correção, exclusão, bloqueio ou portabilidade dos dados.

18.6.1O(a) candidato(a) fica ciente de que a solicitação de exclusão de seus dados pessoais e sensíveis durante o Concurso Público implicará, automaticamente, no cancelamento de sua inscrição e na impossibilidade de continuidade no certame.

18.7A banca aplicadora e o órgão responsável adotarão medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para garantir a segurança e integridade dos dados. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos direitos dos titulares, os candidatos serão notificados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

18.8Os casos omissos serão analisados pela COMPEC, com observância aos princípios da LGPD, incluindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

19DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

19.1Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital, mediante requerimento formal e devidamente fundamentado, no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital.

19.2A impugnação deverá indicar, de forma clara e objetiva, o dispositivo do Edital que se pretende impugnar e a respectiva fundamentação legal, sendo encaminhada exclusivamente por meio do e-mail [email protected].

19.3Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido, nem aquelas que não atendam aos requisitos formais previstos neste item.

19.4As decisões relativas às impugnações serão devidamente motivadas e divulgadas nos mesmos meios de publicação do Edital, podendo resultar, se for o caso, em sua retificação.

19.5Decorrido o prazo de impugnação, não serão conhecidos questionamentos baseados em mera discordância ou interpretação das regras editalícias, ressalvada a possibilidade de revisão de ofício pela Administração, nos termos da legislação vigente, em caso de identificação de ilegalidade.

20DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br, a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Concurso Público.

20.2No caso de candidato que ostente a condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos com os vencimentos do cargo objeto do Concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsão da Constituição Federal.

20.3Qualquer regra prevista no presente Edital poderá ser alterada a qualquer tempo, antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados através de notas de retificação publicadas tanto no Diário Oficial da União (D.O.U.) quanto na página da COMPEC (https://compec.ufam.edu.br).

20.4O candidato aprovado no resultado final do presente Concurso Público poderá, caso tenha interesse, ser aproveitado para nomeação, para provimento de cargo idêntico, obedecida a ordem de classificação, por conveniência da administração, com base nos termos da Decisão Normativa/TCU nº 212/1998 - Plenário e Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário.

20.5A participação do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, publicado em jornal, no Diário Oficial da União (D.O.U.) e em outros meios de comunicação, inclusive na internet, no endereço eletrônico oficial da UFAM: https://ufam.edu.br e da COMPEC: https://compec.ufam.edu.br.

20.6Não obstante possuir o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação nacional, não compete à Fundação Universidade do Amazonas qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao Concurso Público.

20.7A Universidade reserva-se o direito de alterar o horário e o local da realização das provas, pelo que se responsabiliza pela ampla divulgação, com a devida antecedência, de quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer, por motivos alheios à sua vontade.

20.8A COMPEC divulgará, sempre que necessário, retificações e avisos oficiais sobre o Concurso Público.

20.9Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão Permanente de Concursos - COMPEC.

TANARA LAUSCHNER

Presidente do Conselho Diretor

ANEXO 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2026 - NÍVEL MÉDIO [NM] CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto. Denotação e conotação. Noções de variação e das modalidades oral e escrita da língua.

Fonologia: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Ortoépia e prosódia.

Morfologia: Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Classes gramaticais

invariáveis: preposições, conjunções, advérbios, interjeições. Conjugação verbal.

Sintaxe: Frase, oração e período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e período composto.

As orações coordenadas e subordinadas. Emprego das palavras "que", "se" e "como". Pontuação.

Tópicos de linguagem: Emprego de certas palavras ou expressões: a ou há, a baixo ou abaixo, ao encontro de ou de encontro a, a cerca de ou acerca de ou cerca de ou há cerca de, a menos de ou há menos de, a par ou ao par, ao invés de ou em vez de, bastante ou bastantes, mas ou mais, mau ou mal, onde ou aonde, por que ou por quê ou porque ou porquê, tampouco ou tão pouco.

Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição.

LEGISLAÇÃO

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

Código de Ética Profissional no Serviço Público; Decreto nº 1.171/1994.

Lei da Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021.

Estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais vinculadas ao ministério de Educação. Leis nº 11.091/2005 e 11.233/2005.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO

Cargo: Assistente em Administração

Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, organização informal. Gestão de pessoas nas organizações. Orçamento e finanças públicas. Administração Estratégica. Organização do Estado e da gestão. Departamentalização; descentralização; desconcentração. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. Serviço de atendimento ao cidadão. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Governança na gestão pública. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade. Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Procedimento Administrativo. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021). Comunicações Oficiais. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Rotinas e Processos Administrativos.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Cartografia

Generalidades. Conceitos fundamentais. O planeta terra e suas formas. Noções de geodésia e topografia. Escalas. Precisão gráfica. Convenções topográficas. Representação do relevo do solo. Curvas de nível. Declividade. Análise do mapa topográfico. Medida de ângulos horizontais e verticais. Cálculo e conversão de Azimutes e Rumos. Levantamentos Planimétricos. Levantamentos Altimétricos. Levantamentos Planialtimétricos. Classificação e principais instrumentos topográficos. O sistema de eixos e componentes dos teodolitos, Níveis e Estação Total. Conservação geral e precauções: alojamento, transporte, trabalho de campo, limpeza e manutenção. Noções do Sistema Global de Posicionamento. Segmentos e receptores GPS. Levantamentos e locações de serviços e obras. Terraplenagem: Cortes e aterros. Sistematização de terras. Desenho de plantas e dos perfis: convencionais e automatizados. Memoriais Descritivos. Relatórios Técnicos Topográficos.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Cerâmica

A linguagem da cerâmica. Argila: origem, classificação, características e aplicações. Elaboração de pastas cerâmicas. Instrumentos, equipamentos e materiais. Tipos de cerâmica. Técnicas básicas de modelagem. O torno e suas funções. O engobe, os esmaltes vitrificáveis e o uso de óxidos. Técnicas de decoração e revestimentos. Forno: tipos e uso. Processos de cozedura em cerâmica: desidratação e queima. Elaboração de dossiê e a reflexão teórica. Aspectos pedagógicos e metodológicos da Cerâmica na Educação Básica. Cerâmica Indígena.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Farmacologia

Preparo de soluções e reagentes, organização de protocolos de procedimentos. Boas Práticas de Laboratório, Segurança e Biossegurança, Operação de equipamentos básicos e intermediários de Laboratório. Noções de estatística aplicada a experimentos laboratoriais. Conhecimentos básicos de informática aplicada ao contexto laboratorial.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Hidráulica e Hidrologia

Sistemas de unidades: sistema internacional e conversões de unidades; Hidráulica e Hidrologia: equipamentos, acessórios, instrumentos de medição e erros de medida; Medidas de vazão, pressão e velocidade em sistemas de condutos forçados; Medidas de vazão e velocidade em sistemas de condutos livres; Medidas hidrológicas e climatológicas: equipamentos e coleta de dados; Tipos de tubulações, peças, acessórios e conexões; Sistemas elevatórios: tipos e partes constituintes; Bombas: tipos, partes constituintes, operação e manutenção; Manutenção: tipos e técnicas de manutenção; Noções de segurança e higiene do trabalho.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Informática

Conceitos de processamento de dados. Sistemas Operacionais e ferramentas (Windows 10 e Windows 11). Conhecimentos básicos em redes de computadores. Elementos de Teleprocessamento. Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores. Meios de comunicação de dados. Componentes de redes de

computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. Cabeamento Estruturado. Protocolos de comunicação de dados. Modelos OSI e Internet. Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). Montagem e configuração de Hardware e periféricos. Instalação e configuração de periféricos/adaptadores. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Instalação, suporte e customização de: Windows 10, Windows 11 / Windows Server 2022, Clientes Telnet e SSH, Antivírus, Microsoft Office, Open Office, principais navegadores de internet (Google Chrome, Microsoft Edge, Safari e Mozilla Firefox, Netscape e Opera. Domínio do ambiente Windows. Domínio das ferramentas do Microsoft Office e Open Office. Suporte a clientes utilizando módulos de controle remoto. Configuração local de redes de computadores em ambiente Windows. Criação e recuperação de Backup/cópias de segurança. Noções gerais de operação da planilha, digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Redes de computadores e Internet: Conceitos, estrutura e arquitetura, formas e meios de transmissão e comunicação, tipos de redes, topologias, equipamentos de conectividade, tecnologias, redes sem fio, protocolos, modelos, ferramentas, aplicativos e serviços, montagem e manutenção de redes. Redes sem fio: Características, Segurança, Padrões. Política de segurança. Senhas. Firewall. Políticas para acesso remoto. Redes privadas virtuais.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Saneamento Ambiental

Técnicas laboratoriais e controle de qualidade da água: Coleta e preservação de amostras, Instrumentação e calibração de equipamentos. Análise de água de abastecimento público e esgoto doméstico: parâmetros físico- químicos; parâmetros operacionais; e análise microbiológica. Noções básicas de química para o laboratório de meio ambiente: preparo de soluções, diluições, solução tampão e princípios de tamponamento, normalidade, reações de neutralização. Resíduos sólidos: Manejo de resíduos. Tipos de tratamento: térmico, bioquímico e mecânico. Parâmetros laboratoriais de resíduos sólidos. Conceitos básicos sobre Hidrologia básica: ciclo hidrológico, pluviosidade, vazão de rios e comportamento de bacias hidrográficas. Hidráulica aplicada ao saneamento: conceitos básicos sobre condutos livres e forçados e suas aplicações no saneamento básico. Degradação e poluição ambiental; Recuperação de áreas degradadas. Legislação Ambiental: Licença Prévia, licença de Instalação, licença de operação. Topografia: Instrumentos topográficos; Altimetria e Planimetria.

Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Química

Substâncias químicas e propriedades periódicas dos elementos. Ligações químicas e estruturas moleculares. Reações químicas e estequiometria. Funções inorgânicas: ácidos, bases e sais (nomenclatura e fórmulas). Conhecimentos básicos de operação, funcionamento, limpeza e calibração de equipamentos, instrumentos e vidrarias de uso rotineiro em laboratórios. Noções de segurança em laboratório: Gerenciamento de resíduos e segurança em laboratório. Equipamento de proteção individual e coletivo utilizado em laboratório de análises químicas. Biossegurança: normas de biossegurança e controle do meio ambiente. Utilização de EPI's. Descarte de resíduos biológicos. Descarte de resíduos perfurocortantes. Limpeza de áreas infectadas. Manuseio de produtos químicos: Manipulação e uso de reagentes (ácidos, bases, sais, óxidos, solventes, compostos orgânicos). Manuseio e armazenagem de produtos químicos. Estocagem, destinação e tratamento de resíduos químicos. Princípios básicos das técnicas de análise: Potenciometria. Gravimetria. Turbidimetria. Titulometria: de Neutralização, de Precipitação e de Oxidação-Redução. Complexometria. Cromatografia: de papel, camada

delgada e coluna; gasosa; gasosa com detetor de massa; líquida de alta resolução (CG, CG/EM e CLAE). Espectrometria (UV-Vis). Noções de operação de instrumentos de mediação: absorciômetro (UV-Vis e absorção atômica). Fotômetro de chama. Padronização de soluções. Cálculos para preparação e diluição de soluções: m/m, m/v, molar e quantidade de matéria (_in, _in e ppt). Destilação e extração com solventes. Uso de autoclaves. Algarismos significativos. Transformação de unidade. Parâmetros analíticos de medições: reprodutibilidade, linearidade, precisão, exatidão, recuperação, limite de detecção, limite de quantificação, desvio padrão. Erros e Tratamento dos Dados Analíticos. Técnicas de amostragem. Técnicas básicas de biologia molecular. Técnicas de tratamento de água potável: Conceitos básicos. Água para consumo humano e laboratórios de pesquisa - parâmetros. Tratamento convencional da água. Equipamentos. Vidrarias (acessórios) e reagentes. Operações básicas (medidas de volume, pipetar, titular, pesar, precipitar, decantar, filtrar, desinfetar). Tratamento de resíduos sólidos. Operação e manutenção de bomba de água.

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Conceitos, Sistemas de Informação, Infraestrutura de TI e Sistemas de Suporte, Web 2.0, criptografia e assinatura eletrônica. Firewall, Backup e antivírus. Componentes do computador (processador, memória e periféricos); tipos de periféricos. Sistema Operacional: Unix, Linux e Windows; manipulação de gerenciadores de arquivos e diretórios. Editores de Texto. Planilha Eletrônica. Internet: Utilização de Navegador; Uso de ferramenta de Mensagem Eletrônica (e-mail); Noções de segurança (prevenção de vírus e outros códigos maliciosos). Construção de algoritmos e estruturas de dados: lógica de programação, programação estruturada. Estruturas de dados homogêneas e heterogêneas. Métodos de busca e ordenação. Testes de programas. Álgebra booleana. Programação orientada a objetos. Programação orientada a eventos. Banco de dados relacional: conceitos, esquemas de bancos de dados, linguagem SQL, operações em tabelas, relacionamentos, restrições de integridade. Ambientes de desenvolvimento para web: linguagem HTML. Noções básicas de serviços de rede (SMTP, FTP, HTTP, DNS etc.). Arquitetura de programação Web (servidores e clientes Web, HTML, páginas estáticas e dinâmicas). Programação avançada Java, C, C + +, Shell Script e Expressões Regulares.

Cargo: Técnico em Contabilidade

Orçamento Público: Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento anual. Conceitos. Tipo de orçamento, créditos orçamentários e adicionais. Receita Governamental: Conceito. Classificação da receita pública. Estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Despesa Governamental: Conceito e classificações da despesa pública orçamentária e extraorçamentária; Despesas obrigatórias de caráter continuado; Estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Contabilidade Pública: Conceito e campo de aplicação. A nova contabilidade aplicada ao setor público; o patrimônio público e o Plano de contas aplicados ao setor público. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023. Demonstrações contábeis conforme a lei nº 4.320/64 e suas alterações, NBC T SP 11 e com o MCASP. Administração Pública: Licitações e Contratos Públicos. Conceito, Objetivos, Princípios, Fases da licitação, Modalidades de licitação, Tipos de licitação, Dispensa e Inexigibilidade, Lei nº 14.133/2021; 10. Conhecimentos Básicos de SIAFI. Decreto nº 11.069/2022.

Cargo: Técnico em Enfermagem

Código de ética e Deontologia em Enfermagem; Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (Lei que regula o exercício profissional da enfermagem em território nacional brasileiro). Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 (Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986); Políticas públicas de saúde no Brasil; Política Nacional de Humanização; Necessidades humanas básicas: higiene e conforto, nutrição, controle da dor e oxigenação; Sinais vitais; coleta de material para exame; manuseio, transferência e posicionamento seguro do paciente; preparo e administração de medicamentos enterais e parenterais; terapia intravenosa; eliminações intestinais e urinárias; Assistência de enfermagem ao paciente: clínico; cirúrgico (pré, trans e pós-operatório); com doenças infectocontagiosas e parasitárias; crítico; oncológico; em situação de urgência e emergência; com estomias, fístulas e drenos; com lesões na pele e mucosas; Atenção Integral à saúde da Mulher; da Criança; do Adolescente; do Adulto e Idoso; do Homem; Biossegurança, Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar; Enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização; Registro de enfermagem; de Material e Esterilização; Registro de enfermagem; Programa Nacional de Segurança do Paciente; Protocolos Básicos de Segurança do Paciente (Ministério da Saúde).

ANEXO 2 ENDEREÇO DA COMPEC E DOS LOCAIS DE APOIO NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO 3 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - PSTEC 2026 - NÍVEL MÉDIO [NM]