Seção 1 — 12/02/2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 1.984/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ALBERI JULIANI, situado no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901511/2025-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.985/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ANACÃ DO CORIXÃO, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901222/2025-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.986/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ATALAIA CANAÃ, situado no Município de Aporé, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.902158/2025-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.987/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ROSO, situado no Município de Barreiras, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900903/2025-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.988/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PRIVADO RANCHO FAVORETO, situado no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901004/2025-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.989/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BARRA MALL, situado no Município de Maraú, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900837/2025-70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.990/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CITY CORPORATE, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900968/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.991/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto IBG, situado no Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900848/2025-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.992/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JRZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, situado no Município de Camanducaia, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67617.900450/2025-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.993/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MAZZA, situado no Município de Campos do Jordão, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900547/2025-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.994/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL PORPHÍRIO NUNES DE AZEREDO, situado no Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901019/2025-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.995/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto TERRAZZA HOME SPA, situado no Município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.901231/2025-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.996/SAGA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL PREVENT SENIOR SANTOS, situado no Município do Santos, no Estado do São Paulo - SP. Processo nº 67617.900518/2019-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 1.997/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ESTRELA DO OESTE - II - AGT, situado no Município de Anaurilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900687/2025-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.998/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo MINAS NOVAS, situado no Município de Minas Novas, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901297/2025-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.999/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto COSTA VERDE, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900512/2025-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000044/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa BIO SCAN LTDA., com sede social na Avenida das Américas, 1.155, Sala 1.908 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.631-903, inscrita no CNPJ sob o nº 58.285.215/0001-86, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000043/2026-61, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PÓRTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com sede social na Rua Inah Borges Junger, 656 - Jardim Valéria, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CEP: 28.360-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.717.532/0001-38, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000049/2026-38, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa AEROCIENTÍFICA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA., com sede social na Estrada Rodrigues Caldas, 299, Sala 301 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.713-372, inscrita no CNPJ sob o nº 13.812.883/0001-86, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 898, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, Página 17, de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000042/2026-16, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa LRS ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA., com sede social na Rua B, S/Nº, Quadra 205, Lote 01A-E, Sala 01 - Centro, Minaçu/GO, CEP: 76.450-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.837.431/0002-93, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 901, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, Página 17, de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA

Aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Rainha, com área registrada de 2.635,2905 hectares, localizado no município de Itupiranga/PA, através de compra e venda, para fins de reforma agrária.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, SR(27)MBA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, página 16 de 23/04/2024; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, Art. 153, Publicado no D.O.U Edição 251, Seção 1, Página 900, em 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os autos do processo administrativo nº 54000.058410/2024-54 e

Considerando os termos da Resolução do CDR nº 2124, de 27 de novembro de 2025 (27254914).

resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, para incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária, do imóvel rural denominado Fazenda Rainha, localizado no município de Itupiranga, estado do Pará, com área registrada de 2.635,2905 ha (dois mil, seiscentos e trinta e cinco hectares, vinte e nove ares e cinco centiares), objeto da Matrícula nº 0860, do Cartório de Registro de imóveis do município de Itupiranga/PA, cadastrado no INCRA sob o n º 048.011.010.235-8;

Art. 2º Solicitar providencias quanto à emissão de nota de empenho e a devida autorização do lançamento de R$ 33.387.945,46 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta e sete reais mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) cujo pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente, nominativos à Wilson Luiz Ferreira, inscrito no CPF nº ***.781.286-**;

Art. 3º Solicitar às Diretorias de Obtenção de Terras e Diretoria de Gestão Administrativa, a adotarem as providências necessárias previstas no Art. 2º;

Art. 4º Determinar que a aquisição se opere livre e desembaraçada de quaisquer ônus e/ou gravames, inclusive, com prévia comprovação de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativo aos 5 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no Art. 21, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR e, ainda, fazer constar da escritura pública de compra e venda que cabe ao promitente vendedor a responsabilidade total quanto ao pagamento dos encargos e obrigações trabalhistas decorrentes de eventuais vínculos empregatícios mantidos com os empregados que trabalham ou tenham trabalhado no imóvel sob aquisição ou outras reclamações de terceiros, incluindo aquelas relativas a indenização por benfeitorias, com observância aos demais requisitos estabelecidos no Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, alterado pelos Decretos nº 2.614, de 03 de junho de 1998, e nº 2.680, de 17 de julho de 1998;

Art. 5º Determinar que a presente aquisição seja condicionada a extinção dos processos judiciais: Processo n° 1084895-56.2021.4.01.3400 - ação de indenização por danos morais e materiais em face do Incra - e Processo nº 0002960-05.2005.8.14.0028 - ação possessória em trâmite na Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PA - Incra figura como amicus curiae, devendo constar na escritura de compra e venda disposição especial de renúncia expressa dos proprietários de direitos decorrentes de ações judiciais movidas em face do Incra;

Art. 6º Determinar constar na escritura pública de compra e venda que cabe a promitentes vendedores assumir e se responsabilizar por eventuais condenações e multas decorrentes a crimes ambientais imputadas aos vendedores até a data da efetiva venda do imóvel rural;

Art. 6º Determinar que se adote as medidas cautelares recomendadas nos itens 44 a 46 do Parecer Nº 00013/2026/EQUAD-DESAPROPRI-ADM/PFE-INCRA-SEDE/ (SEI nº 27151806), quanto a AV-006/MAT. N° 0860 - DATA: 30/07/2024;

Art. 7º Condicionar a liberação dos recursos financeiros, para pagamento do imóvel, ao seu registro, em nome do INCRA, no competente Cartório de Registro de Imóveis;

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREYK MAIA SOBRINHO