Seção 2 — 12/02/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.014145/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora DÉBORA GOMIDE SANTIAGO, em exercício no cargo de Coordenadora de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio, representando o Ministério da Agricultura e Pecuária na Delegação do Brasil, a ser realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período de 01 a 07/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001646/2026-57, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "05/03/2025 a 04/03/2026" para "05/03/2025 a 19/02/2026", referente ao deslocamento do empregado público MARCELO PERRONE RICALDE, em exercício na função de Analista A, lotado na Embrapa Pecuária Sul, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar uma capacitação no tema inoculação de leguminosa no âmbito da agricultura regenerativa, a ser realizado em Cabrils - Reino da Espanha, previamente publicado no Diário Oficial da União, de 26/02/2025, Edição 40, Seção 2.

IRAJÁ LACERDA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º,o art. 23, § 1º, e o art. 24 inciso I, todos da emenda constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, no art. 215, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, Alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, inciso 1º da Lei 8.112/90, combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e art.77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991, a partir da data do óbito, e o que consta no Processo SEI: 21036.000331/2026-50, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO a viúva IVANISE ALVES SOARES, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado Nelson Batista Soares, SIAPE: 15731, ocorrido em 27/12/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os ats. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11,considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito., e o que consta do Processo nº 21036.002062/2023-13; Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à companheira , TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA, SAIPE : 21799, ocorrido em 08/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero