Número da Cessão: 1/2021.
Nº Processo: 23071.001465/2021-82.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Cedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Cessionária: 00.703.697/0001-67 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão onerosa de uso por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 18.02.2026 a 18.08.2026. b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida nos últimos 17 meses (período de ago/2024 a dez/2025), com efeitos financeiros retroativos a 18.08.2024, totalizando um percentual de reajuste de 3,645980%, alterando o valor mensal da cessão de R$ 4.898,94 para R$ 5.077,55, conforme a seguir distribuídos: b.1.) valor mensal referente à utilização da área (160 m2): R$ 3.042,90; b.2.) valor mensal referente às despesas de limpeza: R$ 817,66; b.3.) valor mensal referente às despesas de energia elétrica: R$ 973,08; b.4.) valor mensal destinado às despesas de água: R$ 243,91. Valor total mensal: R$ 5.077,55. c) Supressão do valor do termo de cessão onerosa de uso, em decorrência de necessidade de adequação da área ocupada pela cessionária e exclusão dos serviços de limpeza, a saber: c.1) supressão do quantitativo de metragem quadrada da área disponibilizada, passando de 160 m2 para 142,49 m2, alterando o valor mensal referente à utilização da área de R$ 3.042,90 para R$ 2.709,90, a partir de 18.02.2026; c.2) supressão do item referente às despesas de limpeza, no valor mensal de R$ 817,66, a partir de 18.02.2026. em decorrência dos eventos acima relacionados, o valor mensal do termo de cessão de uso passa de R$ 5.077,55 para R$ 3.926,89, a partir de 18.02.2026, correspondente a uma supressão financeira contratual de aproximadamente 22,6617% sobre o valor inicial atualizado do contrato, de modo que para o próximo ciclo contratual, o valor global da avença passa a ser R$ 23.561,34 (para seis meses). Vigência: 18/02/2026 a 18/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.561,34. Data de Assinatura: 10/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).